O governo Lula enviou ao Congresso Nacional, na terça-feira (14), um projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 em regime de urgência.

Com isso, a Câmara dos Deputados e o Senado terão até 45 dias para analisar a proposta. Caso o prazo termine sem votação, a pauta ficará travada, impedindo a análise de outros projetos. Dessa forma, o Planalto tenta acelerar a discussão ainda no primeiro semestre.

O texto propõe reduzir a jornada semanal de 44 para até 40 horas. Além disso, garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe qualquer redução salarial.

Atualmente, cerca de 14 milhões de trabalhadores atuam na escala 6×1, modelo que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de folga. Para esse grupo, a proposta representa uma mudança direta na rotina. Por outro lado, parte dos trabalhadores pode não sentir impacto imediato.

Mudanças vão além da clt

Do ponto de vista jurídico, o projeto altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje permitem esse tipo de jornada. No entanto, especialistas avaliam que o alcance da proposta é mais amplo.

Segundo o advogado trabalhista Fernando Viggiano, existem três frentes principais. Primeiro, a alteração da legislação. Além disso, o fortalecimento das negociações coletivas. Por fim, a definição de diretrizes que influenciam práticas empresariais.

Como funcionam as jornadas hoje

Atualmente, o mercado de trabalho brasileiro já conta com diferentes modelos de jornada:

• 6×1: seis dias de trabalho e um de folga
• 5×2: cinco dias de trabalho e dois de descanso
• 4×3: modelo mais recente, depende de negociação coletiva
• 12×36: 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso

De acordo com especialistas, a escala 6×1 deixou de ser regra absoluta. Hoje, o sistema admite diferentes formatos, principalmente por meio de acordos coletivos.

Por isso, o projeto atinge diretamente apenas quem ainda trabalha nesse modelo. Quem já migrou para outras jornadas não será impactado de forma imediata.

Profissionais que não serão afetados

Trabalhadores da saúde e da segurança privada, que atuam no regime 12×36, não devem ser atingidos. Isso ocorre porque esse modelo já tem previsão legal específica na CLT.

Além disso, outras categorias também seguem regras próprias, como:

Acompanhe as principais notícias do ES — receba grátis onde preferir!

Google News WhatsApp Instagram

• Bancários
• Jornalistas
• Advogados celetistas
• Trabalhadores da indústria em turnos de revezamento

Servidores públicos e contratos diferentes

No caso dos servidores públicos, o impacto depende do vínculo. Servidores estatutários seguem regras próprias e não estão submetidos à CLT. Portanto, não entram diretamente na proposta.

Já os empregados públicos regidos pela CLT podem ser afetados, desde que atuem na escala 6×1.

Autônomos e meis ficam fora, mas sentem efeitos

Trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) não estão incluídos diretamente na proposta. Ainda assim, especialistas alertam para impactos indiretos.

A redução da jornada pode mudar a dinâmica do mercado. Com isso, empresas podem reorganizar equipes, alterar custos e ampliar a contratação de serviços externos.

Por outro lado, também existe o risco de aumento da informalidade e de questionamentos sobre vínculos empregatícios.

Estagiários e pequenas empresas

Estagiários e aprendizes também não entram diretamente na mudança. Isso porque suas jornadas já são limitadas por legislação específica.

No entanto, a reorganização das empresas pode aumentar a demanda por esses profissionais.

Já entre micro e pequenas empresas, o impacto tende a variar. Segundo o Sebrae, mais da metade acredita que não haverá efeito direto. Mesmo assim, especialistas alertam para mudanças no cálculo do valor da hora trabalhada.

Sindicatos ganham protagonismo

Independentemente do texto final, especialistas apontam que o papel dos sindicatos será fundamental. As negociações coletivas deverão adaptar as novas regras à realidade de cada setor.

Com isso, a tendência é de um sistema mais flexível. Ao mesmo tempo, haverá um limite geral mais protetivo ao trabalhador.