Fim da baliza e prova mais flexível: CNH terá novas regras

Senatran publica manual com regras para prova de direção que devem ser seguidas em todo o Brasil

Exame de Autoescola em Brasília: proposta do governo pode desobrigar aulas em CFCs • Paulo H. Carvalho/Agência Brasília -

Candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão mais facilidade para obter o documento com as novas regras publicadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), publicado no último domingo (1), determina mudanças no exame prático, incluindo o fim da baliza como manobra eliminatória.

Agora, os candidatos começam o exame com zero ponto e podem acumular até 10 pontos de penalidade. Ultrapassar esse limite resulta em reprovação, mas erros isolados não eliminam automaticamente o candidato. O foco da avaliação passa a ser a condução segura em vias públicas, leitura do trânsito, tomada de decisões e convivência com outros veículos e pedestres, segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão.

O estacionamento permanece na prova, mas integrado ao percurso. Técnicas específicas, número de movimentos ou tempo máximo para estacionar não são mais exigidos, e o candidato pode optar por estacionar de frente ou de ré, respeitando as normas de trânsito e a segurança.

O MBEDV também permite o uso de veículos automáticos, desde que dentro da legislação vigente e equipados com todos os itens obrigatórios. A padronização nacional do exame impede que estados e municípios criem regras adicionais que tornem a prova mais difícil, aumentando a previsibilidade e a confiança no processo.

Fim das “pegadinhas”
O novo manual elimina exigências antigas e orienta que os exames não contenham armadilhas para reprovação. Trajetos devem incluir intersecções, mudanças de faixa e rotatórias, mas vias rápidas e rodovias estão proibidas. A etapa de estacionamento não poderá ser feita em vagas excessivamente difíceis, e os avaliadores devem se limitar a instruções essenciais, evitando comentários que gerem nervosismo.

Erros como deixar o carro morrer ou esquecer o cinto de segurança não resultam em eliminação imediata, apenas somam pontos. Examinadores podem interromper o teste apenas em casos de imperícia reiterada, instabilidade emocional ou comportamento incompatível com a direção segura.

Etapas da prova prática:

  1. Identificação e Verificação: conferência de documentos e vinculação do candidato à comissão avaliadora.
  2. Preparação do Veículo: posicionamento seguro e verificação das condições operacionais.
  3. Procedimentos Iniciais: ajustes de banco, retrovisores e cinto de segurança.
  4. Autorização de Início: início formal da avaliação.
  5. Execução do Percurso: condução em trajeto definido, observando normas de trânsito e sinalização.
  6. Manobra de Estacionamento: imobilização do veículo com liberdade para ajustes de posição.
  7. Finalização e Registro: encerramento do exame e anotação das ocorrências pela comissão.

O novo modelo de avaliação passa a ser obrigatório para todos os Departamentos de Trânsito (Detrans) do país, sob risco de intervenção federal.