No dia 16 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (ES), presidida pelo vereador Evandro Miranda (PSDB), aprovou por 16 votos a 1 um projeto de lei que institui dois auxílios mensais para os 19 vereadores da cidade: auxílio-combustível de R$ 1.600 e auxílio-saúde de R$ 800, totalizando R$ 2.400 por parlamentar (ou cerca de R$ 57.600 mensais para o Legislativo, sem contar o 13º salário). Esses benefícios, classificados como “verbas indenizatórias”, visam ressarcir despesas relacionadas ao mandato, como abastecimento de veículos e consultas médicas, e não configuram aumento de subsídio, segundo o texto aprovado. O único voto contrário veio do vereador Coronel Fabrício (PL).

O projeto agora tramita para análise do prefeito Theodorico de Assis Ferraço (PP), que assumiu seu quinto mandato em janeiro de 2025 após ser eleito com 42,81% dos votos válidos em outubro de 2024. Ferraço tem até 15 dias úteis para sancionar (tornar lei) ou vetar total ou parcialmente o texto. Caso vete, a Câmara pode derrubar o veto por maioria absoluta (10 votos). A expectativa é de que a decisão ocorra nas próximas semanas, gerando debates sobre austeridade fiscal em meio à crise financeira herdada da gestão anterior.

Por que Ferraço precisa vetar? Argumentos a favor do veto

Sua mensagem destaca a necessidade de veto, e há razões sólidas para isso, especialmente considerando o contexto econômico de Cachoeiro e o histórico de Ferraço como gestor “austero”. Aqui vai uma análise objetiva:

1. Crise financeira municipal: Cachoeiro enfrenta um rombo de mais de R$ 120 milhões herdado da administração anterior (2021-2024), com questionamentos sobre o destino de R$ 15 milhões em recursos não justificados. Em evento no Centro de Manutenção Urbana (CMU) em 15 de setembro de 2025, o próprio Ferraço denunciou os desvios e cobrou transparência, enfatizando a necessidade de contenção de gastos. Aprovar esses auxílios agravaria o déficit, desviando verbas que poderiam ir para saúde pública, educação ou infraestrutura – prioridades que Ferraço prometeu em campanha, como contraturno escolar em bairros vulneráveis e pontes sobre o rio Itapemirim.
2. Princípio de austeridade e transparência: Ferraço, aos 86 anos e com 16 mandatos no currículo (o político com mais eleições no Brasil), construiu imagem de “peito de aço” contra desperdícios. Em 2025, ele já enfrentou críticas por uma crise de confiança no secretariado e licença médica breve, mas reforçou compromissos com eficiência. Verbas indenizatórias sem prestação de contas rigorosa (como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal) podem ser vistas como “penduricalhos” disfarçados, semelhantes a escândalos nacionais de emendas parlamentares opacas. Um veto alinharia com sua defesa por fiscalização, como emendas republicanas transparentes usadas por aliados como o senador Eduardo Girão (PL-CE).
3. Repercussão Pública e Política: A aprovação gerou repercussão negativa em Cachoeiro, com moradores questionando privilégios em ano de cortes. Nas redes, debates semelhantes sobre verbas para vereadores (ex.: em São Luís-MA, onde o prefeito Eduardo Braide criticou aumento salarial próprio) mostram que vetos fortalecem a imagem antiprivilegios. Se sancionado, pode enfraquecer a base aliada de Ferraço na Câmara (onde o PP tem influência, mas a coligação é mista) e complicar alianças para 2026, quando seu filho, o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), mira o Palácio Anchieta.
4. Aspectos legais: O projeto é constitucional (não altera subsídios fixos), mas vulnerável a questionamentos judiciais por falta de impacto orçamentário prévio (exigido pela LRF). Um veto parcial (ex.: limitando valores ou exigindo relatórios mensais) seria uma saída equilibrada, forçando diálogo com a Câmara.

O Que pode acontecer agora?

• Se vetar: Reforça a narrativa de gestor responsável, ganhando apoio popular e mídia local . Pode propor alternativas, como reembolso sob comprovação estrita.
• Se Sancionar: Risco de protestos e perda de credibilidade, especialmente com a dívida bilionária em foco.
• Sem decisão imediata: O prazo vence por volta de 10 de outubro; atrasos podem ser interpretados como manobra.

Ferraço tem histórico de decisões firmes – em mandatos anteriores, priorizou saúde e famílias carentes. Um veto seria coerente e necessário para priorizar o coletivo sobre o corporativismo. Se você é de Cachoeiro, mobilize via redes ou petições à Prefeitura (site: ferraco11.com.br ou Diário Oficial). Qualquer atualização, posso checar mais detalhes!