A EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. está solicitando à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a emissão de uma Declaração de Utilidade Pública para fins de instituição de servidão administrativa. O pedido, que tramita por meio de processo administrativo, visa garantir a passagem de um trecho da Linha de Distribuição Presidente Kennedy – Itapemirim. A análise do caso está sob responsabilidade da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE), com relatoria do Diretor Ricardo Lavorato Tili, da ANEEL.

A EDP Espírito Santo, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em Presidente Kennedy, busca a liberação de uma faixa de terra de 15 metros de largura para a construção de uma linha de transmissão de 34,5 kV. O trecho, com aproximadamente 4,88 km de extensão, interligará a Subestação Presidente Kennedy à Linha de Distribuição (LD) 34,5 kV Itapemirim – Terra Sol Nascente, ambas de responsabilidade da empresa. A linha terá circuito simples e passará pelo município de Presidente Kennedy.

A concessão para a atividade de distribuição de energia elétrica no município foi outorgada à EDP Espírito Santo em 17 de julho de 1995, por meio de um contrato com vigência de 30 anos, ou seja, estamos há poucos meses do seu vencimento. A empresa argumenta que a servidão administrativa é essencial para a execução das obras de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, garantindo o acesso à área necessária para a passagem da linha.

A ANEEL, órgão regulador do setor elétrico no Brasil, é a instituição competente para emitir a declaração de utilidade pública e autorizar a servidão administrativa. Caso o pedido seja aprovado, a EDP poderá dar continuidade ao projeto, que visa reforçar a infraestrutura de distribuição de energia na região, garantindo maior eficiência e segurança no fornecimento de energia elétrica.

A declaração de utilidade pública permitirá à EDP Espírito Santo realizar todos os atos necessários para a construção e manutenção das instalações, incluindo o acesso à área da servidão constituída. A empresa reforça que o empreendimento trará benefícios para a população local, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.

O processo administrativo segue em análise na ANEEL, e a decisão final dependerá da avaliação técnica e jurídica da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica. O pedido está sob relatoria do Diretor Ricardo Lavorato Tili. A expectativa é que a liberação da servidão administrativa permita o início das obras em breve, atendendo às necessidades de expansão e modernização do sistema elétrico na região de Presidente Kennedy.

FONTE: KENNEDY EM DIA