O ex-prefeito de Itapemirim, Antônio da Rocha Sales, protocolou junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES) uma representação disciplinar (Peticionamento Eletrônico nº 291502025) contra o advogado Hélio Deivid Amorim Maldonado (OAB/ES 15.728), que também ocupa a função de conselheiro suplente da entidade.

A acusação pede suspensão preventiva e posterior punição de até 12 meses contra o advogado, apontado por ter cometido uma das infrações éticas mais graves no exercício da advocacia: a troca de lado em uma mesma disputa eleitoral.

Contradição institucional

O caso ganha contornos ainda mais delicados porque o representado integra justamente o Conselho Seccional da OAB/ES, colegiado responsável por zelar pela aplicação do Código de Ética e Disciplina.

Segundo a representação, “um advogado que compõe o Conselho da Ordem deveria ser o primeiro a observar os limites éticos da profissão, e não fragilizá-los”.

O caso

• Setembro de 2022: Maldonado foi contratado por Sales para defesa em processos eleitorais, em contrato válido até dezembro de 2026, com honorários mensais de R$ 2 mil.
• Eleições 2024: atuou na defesa direta do então candidato Antônio Rocha Sales na Justiça Eleitoral.
• Julho de 2025: aceitou representar o adversário político Genesis Alves Bechara em processo de prestação de contas, apenas sete meses após o trânsito em julgado de ações centrais.
• Agosto de 2025: segundo a denúncia, atuou simultaneamente nos dois polos da disputa, protocolando petições em favor de Sales mesmo já defendendo Bechara.

Violações alegadas

A peça protocolada aponta suposta infração a diversos artigos do Código de Ética:

• Art. 2º, VII – ausência de lealdade;
• Art. 17 – quebra de sigilo profissional;
• Art. 25 – vedação a atuar contra ex-cliente em causa conexa;
• Art. 34, VII – violação de sigilo sem justa causa.

O documento destaca que, por dois anos, Maldonado teve acesso irrestrito a estratégias eleitorais, documentos internos e informações sigilosas, criando risco concreto de uso privilegiado desse material contra seu antigo cliente.

Impacto financeiro

Antônio Rocha Sales alega ter desembolsado R$ 54 mil em honorários durante 27 meses de relação contratual. O adversário político teria pago cerca de R$ 20 mil ao mesmo advogado. A representação estima um enriquecimento ilícito de R$ 74 mil e aponta prejuízo total de R$ 100 mil ao ex-prefeito, que promete ajuizar ação cível por danos materiais e morais.

Pedidos à OAB/ES

Na denúncia, Sales solicita:

1. Suspensão cautelar imediata do advogado em processos ligados ao adversário político;
2. Suspensão de 12 meses (ou subsidiariamente 90 dias ou censura pública);
3. Proibição de atuação contra Sales até 2026;
4. Publicação da decisão no Diário Oficial e no site da OAB/ES.

Defesa e tramitação

O advogado Hélio Deivid Amorim Maldonado ainda não se manifestou publicamente. Após notificação, terá prazo legal para apresentar defesa. O caso será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES, podendo gerar repercussões sobre sua posição institucional dentro da entidade.

Contexto político

As eleições de 2024 em Itapemirim foram polarizadas entre Antônio Rocha Sales e Genesis Alves Bechara, com intensa judicialização e processos de impugnação e prestação de contas na 22ª Zona Eleitoral.

O episódio reacende o debate sobre os limites éticos da advocacia eleitoral e o dever de lealdade e sigilo do advogado para com seus clientes, especialmente em disputas políticas de alta tensão.