O ex-soldado da PMES, Lucas Torrezani de Oliveira, que matou o músico Guilherme Rocha, foi transferido do presídio militar localizado no QCG, em Maruípe, Vitória, para um presídio comum.

A decisão é do juiz Carlos Henrique Rios do Amaral Filho, da 1ª Vara Criminal de Vitória. “Trata-se de requerimento formulado pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo para a transferência do réu para um presídio comum, uma vez que consolidou-se sua demissão perdendo de maneira definitiva sua condição de militar”, diz.

A Corregedoria da PMES aponta que, de acordo com a Lei Ordinária ES nº 6.868, de 14-11-2001, o Presídio Militar destina-se, exclusivamente, ao recolhimento de Oficiais e Praças da Ativa, da Reserva Remunerada e Reforma da Polícia Militar do Espírito Santo, à disposição da Justiça Comum ou da Justiça Militar.

O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido da Corregedoria da Polícia Militar, opinando pela transferência de Lucas para um presídio comum.

Já a defesa de Lucas pediu a permanência em dele Presídio Militar, alegando que existe risco a integridade física, caso seja posto em unidade prisional comum.

Mas, para o juiz, “diante da demissão do acusado dos quadros da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, de acordo com a Lei Ordinária ES nº 6.868, de 14-11-2001, não existe a possibilidade de permanência do acusado no local em que atualmente se encontra custodiado – Presídio Militar, haja vista a perda desta condição por meio de processo administrativo”.

Relembre

Lucas matou Guilherme com um tiro na madrugada do dia 17 de abril de 2023, após uma discussão entre os dois por causa de som alto, no prédio onde eles moravam, em Jardim Camburi, Vitória. Conforme registros do boletim do condomínio, eles já vinham se desentendendo, uma vez que no livro de reclamações há cinco ocorrências.

FONTE: THAIS ROSSI – ES HOJE