A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei nº 85/2023, que institui a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica, voltada a garantir cuidados mais eficazes e humanizados para crianças e adolescentes com câncer. A aprovação representa um marco para a saúde pública no estado — com atuação ativa da Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil (Acacci), que defendeu a causa com firmeza, por meio de ações de advocacy e articulação com o poder público.

A nova legislação tem uma proposta ambiciosa e necessária: ampliar os índices de cura, reduzir a mortalidade e o abandono do tratamento, além de melhorar a qualidade de vida dos pacientes infantojuvenis. A lei prevê uma rede organizada de atendimento, com ações integradas de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento especializado, assistência social e cuidados paliativos.

Além de criar a Rede Oncológica Pediátrica Estadual, a lei também determina a obrigatoriedade do registro dos casos de câncer infantojuvenil em todo o Estado, ações educativas nas escolas e formação continuada para os profissionais da saúde.

A superintendente executiva da Acacci, Luciene Sales Sena, destaca a importância da conquista: “O câncer infantil não é uma versão reduzida do câncer em adultos. Ele tem características próprias, exige agilidade no diagnóstico e tratamento, além de uma rede preparada para compreender as especificidades da infância e da adolescência. Ter essa política aprovada é uma vitória das famílias, dos profissionais da saúde e de toda a sociedade”, afirma.

Com 37 anos de atuação no acolhimento e apoio a crianças e adolescentes em tratamento oncológico, a Acacci se inspirou em experiências semelhantes, como a política já adotada no Rio Grande do Sul. A mobilização capixaba foi construída a partir da escuta de especialistas, análise de dados sobre a doença e relatos de pacientes e familiares.

Segundo o diretor-presidente da Acacci, Francisco Carlos Gava, a aprovação é fruto de um esforço coletivo: “Participamos ativamente dos debates, levamos informações técnicas e relatos emocionantes sobre a realidade da oncologia pediátrica, e reforçamos a urgência de uma política pública capaz de salvar mais vidas. A sociedade civil organizada tem papel fundamental na construção de leis que fazem sentido para quem mais precisa”, ressalta.

Já o presidente do Conselho de Administração da Acacci, Robson Melo, afirma que a conquista precisa ser celebrada e acompanhada de perto.  “Essa política precisa sair do papel. Agora é hora de monitorar sua implementação e garantir que os serviços estejam acessíveis, bem estruturados e voltados à realidade das crianças e adolescentes com câncer. A Acacci continuará sendo uma voz ativa e vigilante nesse processo”, assegura.

A Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica é de autoria do deputado estadual Dr. Bruno Resende e segue agora para sanção do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.