O governo do Espírito Santo publicou nesta terça-feira (9), o decreto que proíbe fogos de artifício barulhentos em todo o estado. A medida vale para espaços públicos e privados e tem como objetivo reduzir o impacto sonoro, proteger animais e garantir o bem-estar de pessoas sensíveis ao barulho, como crianças, idosos e pessoas autistas.

A nova regulamentação mantém liberados apenas fogos de efeito visual com até 70 decibéis e aqueles produzidos exclusivamente para exportação. Todos os alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros para eventos e estabelecimentos comerciais deverão informar a proibição e detalhar as sanções previstas.

Com isso, festas e eventos não poderão mais usar fogos de estampido, reforçando o compromisso do Estado com a saúde, a segurança e o respeito à fauna.

Grupo de Trabalho vai detalhar normas e fiscalização

O decreto também criou um Grupo de Trabalho na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos para definir normas complementares, penalidades e como será feita a fiscalização. O grupo reúne sete órgãos estaduais e terá 120 dias para apresentar o resultado, prazo que pode ser prorrogado se necessário.

Para o secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, a medida é mais que técnica. “Este decreto protege milhares de capixabas e reforça cuidado e respeito. Pessoas sensíveis ao ruído terão mais segurança e todos ganham um ambiente mais acolhedor. Não é apenas uma norma, é um avanço civilizatório.”

O subsecretário Victor Ricciardi destaca o impacto positivo para os animais. “Fogos de estampido provocam pânico, ferimentos e até mortes. Esta medida protege cães, gatos, aves e a fauna silvestre. É uma política pública que salva vidas e mostra que o Estado está atento e comprometido.”

Com a publicação do decreto, a Seama inicia a consolidação das normas complementares que vão guiar fiscalização e aplicação das penalidades, garantindo proteção ambiental, bem-estar social e convivência mais segura no Espírito Santo.

FONTE: ES 360