A Câmara Municipal de Viana está no centro de um escândalo envolvendo a reeleição irregular do presidente Joilson Broedel (Podemos) e um aumento abusivo de verbas parlamentares.

A denúncia, enviada ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), aponta que a continuidade no poder de Broedel desrespeita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto os reajustes financeiros comprometem a transparência e a moralidade na gestão pública.

A denúncia: reeleição proibida pelo STF
O vereador Joilson Broedel foi reeleito para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Câmara (2025-2026), o que contraria a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, julgada pelo STF. Essa decisão proíbe reeleições consecutivas para a Mesa Diretora das Câmaras Legislativas, garantindo alternância no comando e evitando a concentração de poder.

A cronologia da irregularidade é clara:

2021-2022: Primeiro mandato (legal).
2023-2024: Primeira reeleição (permitida).
2025-2026: Segunda reeleição (PROIBIDA PELO STF).

Além de Broedel, outro nome citado na denúncia é o do vereador Ademir Pereira (PP), que também ocupa cargos na Mesa Diretora de maneira contínua, o que reforça a suspeita de perpetuação de um grupo no poder.

Essa prática fere não apenas a decisão do STF na ADI 6.524, mas também a ADI 6688/PA, que reafirma a necessidade de alternância nos cargos de direção das Câmaras Legislativas para evitar vícios políticos e possíveis irregularidades administrativas.

O impacto da violação na sociedade
A reeleição sucessiva de um grupo de políticos na Câmara pode levar a uma série de problemas:

Concentração de poder: Sem renovação, um pequeno grupo passa a dominar as decisões, afastando a participação democrática e enfraquecendo a oposição.

Falta de fiscalização efetiva: Quando os mesmos vereadores permanecem no comando, há o risco de favorecimento e negligência na fiscalização das contas públicas.
Desconfiança da população: O desrespeito às leis gera descrença nos cidadãos e reforça a sensação de impunidade na política local.

Aumento escandaloso de verbas parlamentares
Além da reeleição irregular, a denúncia expõe um aumento alarmante das verbas destinadas aos vereadores e seus assessores. Entre os pontos mais críticos, destacam-se:

Verba para assessores ampliada para R$ 27.000,00 por vereador;
Salários de assessores elevados para até R$ 7.000,00;
Criação de verba extra de R$ 10.000,00 mensais para cada vereador;
Inclusão de 10 novos cargos comissionados com salários entre R$ 5.000,00 e R$ 6.000,00;
Manutenção do salário dos vereadores em R$ 12.000,00, com novos benefícios aprovados.
Esse pacote de vantagens gera suspeitas sobre um possível esquema de “compra de apoio político” para garantir a reeleição de Broedel.

O que diz a lei?
Os aumentos das verbas parlamentares podem estar violando diversas normas, entre elas:

Artigo 29-A da Constituição Federal: Estabelece limites para o aumento de despesas com o legislativo municipal.

Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000): Determina que todo aumento de gasto público deve ser justificado e acompanhado de previsão orçamentária.
Artigo 37 da Constituição Federal: Determina que a administração pública deve seguir os princípios da moralidade, transparência e eficiência.

Se comprovadas as irregularidades, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa, que prevê penalidades como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa.

Casos semelhantes e ação da Justiça
Situações parecidas já foram levadas à Justiça em outros municípios, e as decisões mostram um caminho claro para o que pode acontecer em Viana:

Maringá (PR): O STF determinou o afastamento do presidente da Câmara por reeleição irregular.
Santaluz (BA): O Ministério Público entrou com ação para anular a terceira reeleição consecutiva do presidente da Câmara.

Maracanaú (CE): O MP pediu a anulação da eleição da Mesa Diretora por descumprir decisões do STF.
Colombo (PR): O Tribunal de Justiça anulou a eleição da Mesa Diretora seguindo a jurisprudência do STF.
O que a sociedade exige?
A denúncia encaminhada ao MPES lista uma série de medidas que podem ser tomadas para restaurar a legalidade na Câmara de Viana:

Anulação imediata da reeleição de Joilson Broedel para o biênio 2025-2026.
Afastamento imediato do presidente e de Ademir Pereira da Mesa Diretora.
Suspensão dos aumentos de verbas parlamentares que não têm justificativa clara.
Realização de nova eleição para a Mesa Diretora, respeitando a decisão do STF.

Investigação sobre possível abuso de poder político e econômico, com punição dos responsáveis.
Encaminhamento do caso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para que sejam adotadas medidas urgentes.
Conclusão: a lei deve ser cumprida
A situação na Câmara de Viana escancara um problema recorrente na política brasileira: o uso do cargo público para benefício próprio. Se o Ministério Público não agir com firmeza, abre-se um precedente perigoso para que outros municípios ignorem as decisões da Suprema Corte e desrespeitem a Constituição.

A população vianense acompanha o caso de perto e exige que a Justiça cumpra seu papel. Afinal, a política deve servir ao povo — e não a interesses particulares.

E agora?

O Ministério Público ainda não se manifestou oficialmente sobre a denúncia, mas, diante dos fatos apresentados, a expectativa é que medidas sejam tomadas nos próximos dias. Caso contrário, o desrespeito às leis pode continuar sendo uma prática comum na cidade.

A sociedade vianense aguarda respostas.

Denunciante: Paulo Henrique da Silva
CPF: 065.673.411-8
Morador de Viana – ES

Paulo Henrique solicitou ao Ministério Público que preserve sua identidade para evitar represálias, pois teme por sua segurança e a de sua família. Segundo ele, o grupo político no poder é muito forte na cidade e pode tentar intimidá-lo.