Os direitos previdenciários da pessoa com deficiência garantem acesso a benefícios com regras diferenciadas. No entanto, muitos segurados ainda desconhecem critérios, prazos e exigências previstas na legislação. Por isso, especialistas recomendam atenção antes de protocolar qualquer pedido no INSS.

A legislação assegura condições especiais tanto para aposentadoria quanto para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entretanto, cada caso exige análise detalhada da situação médica e socioeconômica do requerente.

1. Aposentadoria com tempo reduzido

A pessoa com deficiência pode se aposentar com tempo de contribuição menor do que o exigido na regra comum. O período varia conforme o grau da deficiência — leve, moderada ou grave — avaliado por perícia médica e social.

Além disso, a idade mínima também pode sofrer alterações dependendo da modalidade escolhida. Portanto, é fundamental reunir laudos atualizados e documentos que comprovem o histórico contributivo.

2. Avaliação biopsicossocial

O INSS não considera apenas o diagnóstico clínico. A autarquia realiza avaliação biopsicossocial para medir o impacto da deficiência na vida da pessoa. Ou seja, analisa limitações no trabalho e nas atividades diárias.

Sem essa comprovação, o órgão pode negar o benefício. Por isso, o segurado deve apresentar relatórios médicos detalhados e documentos complementares.

3. BPC não é aposentadoria

Muitos confundem o Benefício de Prestação Continuada com aposentadoria. No entanto, o BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar. Ele não exige contribuição prévia ao INSS.

Entretanto, o benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Além disso, o INSS revisa periodicamente os requisitos socioeconômicos.

4. Revisão e planejamento

Em alguns casos, o segurado pode revisar o benefício ou optar pela regra mais vantajosa. Portanto, antes de solicitar a aposentadoria, vale realizar planejamento previdenciário. Essa análise pode evitar prejuízos financeiros no futuro.

5. Documentação completa

A organização dos documentos influencia diretamente no resultado do pedido. Laudos médicos, exames, histórico de contribuições e relatórios sociais fortalecem a análise. Assim, o segurado reduz o risco de indeferimento.

Diante disso, especialistas orientam que a pessoa com deficiência busque informação qualificada e acompanhe as atualizações na legislação. Embora os direitos estejam garantidos em lei, o acesso ao benefício depende do cumprimento rigoroso das exigências do INSS.