Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial reforça leis e direitos no Brasil

Criada em 1951, legislação brasileira avançou, mas desigualdades e impactos na saúde da população negra ainda persistem

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O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, lembrado anualmente em 3 de julho, marca a promulgação da Lei nº 1.390, de 1951. Esta legislação foi um avanço no tema no Brasil, sendo a primeira a tipificar a discriminação por raça e cor como crime, sujeitando os infratores à prisão e multa.

Ao longo das décadas, a legislação brasileira em relação ao combate à discriminação tem se expandido e se aprimorado. Um exemplo é a Lei nº 7.716, de 1989, conhecida como a Lei do Crime Racial. Esta lei ampliou o escopo da proteção, prevendo punição para diversas formas de discriminação ou preconceito, incluindo aquelas baseadas em origem, sexo e idade, além de raça e cor.

Mais recentemente, em 2023, a Lei nº 14.532, de 11 de janeiro, alterou a Lei do Crime Racial, trazendo uma grande modificação: a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo. Essa alteração endureceu as penas e reforçou a mensagem de que atos de discriminação são intoleráveis. A inclusão da injúria racial nessa lista de atos discriminatórios também trouxe à tona discussões sobre os impactos da discriminação na saúde, especialmente para mulheres negras.

Impactos da discriminação na Saúde

A discriminação racial não apenas perpetua desigualdades sociais, mas também tem efeitos diretos e profundos na saúde da população afetada. Estudos mostram que pessoas que enfrentam discriminação racial estão mais propensas a experimentar problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão. Além disso, a discriminação pode levar a um acesso desigual a serviços de saúde, resultando em desfechos negativos em condições de saúde crônicas.

Um exemplo é a anemia falciforme, que afeta predominantemente a população negra. Essa condição, que causa dor intensa e complicações sérias, é frequentemente exacerbada pela falta de acesso a tratamento adequado e pela discriminação institucional em ambientes de saúde. A conscientização sobre essas questões é necessária para que políticas públicas sejam implementadas, garantindo que todos tenham acesso a cuidados de saúde dignos e de qualidade.

A luta contra a discriminação racial, neste sentido, deve incluir uma abordagem ampla que considere a saúde como um direito humano fundamental. Recentemente, o Conselho Estadual de Saúde realizou a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, cujo tema central foi extamente este, “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. É essencial promover a educação sobre saúde e aumentar a visibilidade das condições que afetam minorias raciais, integrando ações de saúde pública com iniciativas de combate à discriminação.

Essa evolução legislativa caminha para uma crescente conscientização sobre as diversas facetas da discriminação e a necessidade de mecanismos legais mais robustos para combatê-la. Contudo, a persistência da discriminação racial no Brasil demonstra que a legislação, por si só, não é suficiente. A efetiva aplicação das leis e a transformação das mentalidades são passos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

FONTE: CESRJ.ORG