Dia 1º de maio é feriado? Entenda o que diz a lei brasileira

Data marca o Dia do Trabalhador e garante folga nacional; veja quais atividades funcionam normalmente

Trabalhador com carteira assinada tem direito à folga ou remuneração em dobro no Dia do Trabalho, conforme a legislação brasileira — Foto: Getty Images -

O dia 1º de maio é internacionalmente conhecido como o Dia do Trabalhador. No Brasil, a data é celebrada com um feriado nacional que homenageia a luta por melhores condições de trabalho. Em 2025, o feriado cairá numa quinta-feira, possibilitando a formação de um “feriadão” para quem puder emendar a sexta-feira​.

Segundo a legislação brasileira, o 1º de maio é oficialmente um feriado nacional. Isso está previsto na Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que lista os feriados obrigatórios em todo o território nacional​. Portanto, não se trata de um ponto facultativo — todos os trabalhadores têm direito à folga nesse dia ou à compensação legal, como remuneração em dobro​.

Apesar do caráter obrigatório, há exceções. Atividades consideradas essenciais, como serviços de saúde, transporte público, segurança e comunicação, continuam funcionando. Nesses casos, a legislação garante ao trabalhador o pagamento em dobro ou a concessão de folga compensatória, conforme estipulado nos artigos 8º e 9º da Lei nº 605/1949​.

A origem da data

A escolha do 1º de maio como Dia do Trabalhador remonta à greve geral de 1886 em Chicago, nos Estados Unidos, quando milhares de trabalhadores protestaram por uma jornada de trabalho de oito horas diárias. No Brasil, a data foi oficialmente reconhecida como feriado em 1924, durante o governo de Artur Bernardes, por meio do Decreto nº 4.859​.

Durante o governo de Getúlio Vargas, o feriado ganhou novo significado, sendo utilizado para anúncios de direitos trabalhistas. Foi em um 1º de maio que Vargas anunciou a criação da Justiça do Trabalho (1941) e, mais tarde, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943​. Hoje, além de celebrar as conquistas trabalhistas, a data é um lembrete da importância de garantir condições dignas para os trabalhadores brasileiros.

Proximidade com outros feriados

Além do Dia do Trabalho, o próximo feriado nacional em 2025 será o de 7 de setembro, que celebra a Independência do Brasil. Entre essas datas, eventos como Corpus Christi, em 30 de maio, são considerados pontos facultativos e dependem da decisão de governos locais ou empresas​.

FONTE: EPOCA NEGOCIO