Quase cinco anos depois da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, os estados brasileiros intensificam esforços para atender às exigências da legislação: garantir, até 2033, acesso à água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.

Além dos evidentes ganhos para a saúde da população, a universalização do saneamento básico traz benefícios econômicos para os estados, principalmente em relação ao turismo. Destinos badalados pelo país afora ainda são afetados em altas temporadas por viroses relacionadas à falta de tratamento adequado de esgoto, como foi o caso recente registrado em Santa Catarina e no litoral paulista.

O estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Básico”, do Instituto Trata Brasil, aponta que até 2040 o lucro com a universalização do saneamento básico pode alcançar R$ 816 bilhões. Apenas com o turismo, a arrecadação ultrapassaria R$ 79 bilhões.

Apesar das metas unificadas, os estados apresentam diferentes níveis de avanço rumo à universalização do saneamento (confira ilustração abaixo). Santa Catarina, Acre, Amazonas e Bahia são considerados críticos por especialistas, devido à baixa eficiência das agências responsáveis e aos entraves nos projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), o que os coloca entre os últimos na “corrida” pelo saneamento.

MAIS AVANÇADOS

São Paulo: Lidera o setor com a Sabesp como referência. Antecipou a universalização para 2029, incluindo áreas rurais e comunidades vulneráveis.

Paraná: Considerado um dos mais avançados, apostou em três leilões para acelerar a universalização, com expansão pela Sanepar de coleta e tratamento de esgoto pare regiões menos atendidas.

Com investimentos em andamento

Rio de Janeiro: Concessões e PPPs estruturadas desde 2021 têm proporcionado melhorias, como a despoluição de praias e ampliação do atendimento em favelas.

Pernambuco: Governo estadual prepara uma grande parceria público-privada, com licitação prevista para 2025.

Amapá: Antes um dos estados com pior índice, realizou concessão em 2021 e a população com acesso à água potável passou de 41% para 60%.

Piauí: Reforma estrutural e investimentos privados foram concretizados por meio de concessão.

Sergipe: Recentemente firmou concessão e avança na ampliação de serviços por meio de parcerias e projetos.

Pará: Está estruturando uma ampla parceria público-privada com investimentos expressivos, com previsão de licitação para 2025.

Situação crítica e sem perspectiva de avanços

Acre: Além da baixa cobertura de saneamento, a disputa entre capital e municípios impede avanços no setor.

Santa Catarina: A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) é considerada ineficiente e o turismo é frequentemente impactado por surtos de virose.

Amazonas: Apesar dos avanços em Manaus, o estado ainda enfrenta grandes desafios para avançar em projetos de concessão ou PPPs de saneamento.

Bahia: Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) sofre com gestão ineficaz e entraves políticos que impedem melhorias.

Mais avançados

São Paulo: Lidera o setor com a Sabesp como referência. Antecipou a universalização para 2029, incluindo áreas rurais e comunidades vulneráveis.

Paraná: Considerado um dos mais avançados, apostou em três leilões para acelerar a universalização, com expansão pela Sanepar de coleta e tratamento de esgoto pare regiões menos atendidas.
Com investimentos em andamento

Rio de Janeiro: Concessões e PPPs estruturadas desde 2021 têm proporcionado melhorias, como a despoluição de praias e ampliação do atendimento em favelas.

Pernambuco: Governo estadual prepara uma grande parceria público-privada, com licitação prevista para 2025.

Amapá: Antes um dos estados com pior índice, realizou concessão em 2021 e a população com acesso à água potável passou de 41% para 60%.

Piauí: Reforma estrutural e investimentos privados foram concretizados por meio de concessão.
Sergipe: Recentemente firmou concessão e avança na ampliação de serviços por meio de parcerias e projetos.

Pará: Está estruturando uma ampla parceria público-privada com investimentos expressivos, com previsão de licitação para 2025.

Situação crítica e sem perspectiva de avanços

Acre: Além da baixa cobertura de saneamento, a disputa entre capital e municípios impede avanços no setor.

Santa Catarina: A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) é considerada ineficiente e o turismo é frequentemente impactado por surtos de virose.

Amazonas: Apesar dos avanços em Manaus, o estado ainda enfrenta grandes desafios para avançar em projetos de concessão ou PPPs de saneamento.

Bahia: Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) sofre com gestão ineficaz e entraves políticos que impedem melhorias.

“Mesmo investindo mais que a média nacional, Santa Catarina tem apenas 30% de coleta e tratamento de esgoto e pouco priorizou o saneamento básico ao longo dos anos. Ao mesmo tempo, ainda não realizou estudos para alavancar os investimentos”, diz Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil.

A situação no Acre também preocupa. Um estudo do Instituto Trata Brasil com dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SNIS) 2023 aponta que o estado investe apenas R$ 3 por habitante ao ano em saneamento. De acordo com Pretto, o estado não apresenta perspectivas concretas de ampliação do serviço.

Em resposta à Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), do governo de Santa Catarina, afirmou que a cobertura atual de esgoto na área urbana, nos municípios atendidos pela companhia, é de 31,36%. “Para elevar esse índice e cumprir tanto o Marco do Saneamento (90% até 2033) quanto a meta do Governo do Estado (50% até 2026), a CASAN trabalha em diversas frentes, entre elas investe na ampliação de sistemas existentes e na implantação de novas infraestruturas. Até outubro de 2024, foram aplicados R$ 219 milhões nessas melhorias”, afirmou em nota.

A Casan afirmou ainda que, entre os avanços recentes, colocou em operação novos sistemas de esgotamento sanitário (SES) em Xanxerê, Ipira-Piratuba, Coronel Freitas, Mafra e Bom Jardim da Serra, além de ampliações na ETE Ingleses, em Florianópolis, e nas Bacias 5 e 6, em Balneário Piçarras. Com relação ao abastecimento, a Casan informou que o índice atual de atendimento é de 96,56% dos 194 municípios atendidos.

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, que regula os serviços de saneamento em 210 municípios catarinenses, também se manifestou sobre o avanço da universalização no estado. De acordo com o diretor-geral da agência, Adir Faccio, Joinville – a maior cidade do estado – assim como municípios na região norte catarinense, prestam os serviços por meio de autarquias municipais e possuem planejamento para cumprir as metas dentro do prazo estipulado em lei.

No entanto, em cidades menores e com baixa densidade demográfica, Faccio afirma que o modelo convencional de esgotamento sanitário se torna economicamente inviável, tornando necessário o uso de soluções alternativas eficientes e com baixo custo de implantação e operação. Entre elas, está o projeto Tratasan, apresentado a 112 municípios e que consiste na regularização de fossas conforme as normas técnicas, além da criação de leis municipais para garantir a destinação correta do lodo.

A agência reguladora de Santa Catarina também defende a adoção do modelo wetlands para tratamento de esgoto em áreas rurais e afirma que a iniciativa está em teste. “Com a adoção, Santa Catarina até 2033, deverá atingir a meta; se não tiver atingido, chegará muito próximo”, disse Faccio.

A Gazeta do Povo procurou os governos do estado do Acre, Amazonas e Bahia, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

São Paulo e Paraná lideram avanços na universalização do saneamento básico e disputam chegada na liderança.

Na outra ponta, o estado de São Paulo desponta como referência. A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a maior empresa de água e esgoto da América Latina, é vista como impulso para investimentos no setor, com a promessa de antecipar o cumprimento das metas para 2029 e exigências contratuais para atendimento a áreas rurais e vulneráveis.

O Paraná também figura entre os estados mais avançados – o governo estadual quer ser o primeiro do país a universalizar o saneamento. Até 2029 são prometidos R$ 11,8 bilhões- R$ 4,5 bilhões para manter o atendimento com água tratada e R$ 6,3 bilhões para levar o serviço de coleta e tratamento de esgoto para os 344 municípios em que atua. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) reforça a estratégia de firmar PPPscomo ponto-chave para antecipar a meta.

Entre os estados em fase intermediária está o Amapá. Antes um dos piores do país em saneamento, o estado elevou de 41% para 60% o índice da população com acesso à água potável. Em 2021, uma concessão de R$ 930 milhões, vencida por um consórcio liderado pela Equatorial Energia, trouxe perspectivas otimistas para a universalização do serviço.

Por sua vez, no Rio Grande do Sul há sinalização de que a universalização tenha que ser postergada até 2040, mas o governo mantém a previsão para o ano de 2033. O estado gaúcho também recorreu à privatização da companhia que atende 317 municípios para dar conta da tarefa de casa.

Em Minas Gerais, o tratamento de esgoto está em 53,7% da população atendida. O estado conta com o prazo delimitado – ano de 2033 – para alcançar a meta de saneamento básico.

Liquidação da oferta pública da Sabesp é a maior do mundo no setor de saneamento básico
Conscientização da população sobre saneamento básico é chave para pressionar governantes
Para a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, a principal barreira à universalização do saneamento básico não é apenas financeira, mas passa pela vontade política. Essa, por sua vez, está diretamente ligada à conscientização da população.

“Em muitos estados ainda prevalece a lógica de que obra enterrada não dá voto. Nesse sentido, é fundamental que a população cobre os governos”, ressalta ela. “Além disso, é necessário buscar modelagens que atraiam investimentos, tendo em vista que o saneamento impacta toda a cadeia social e econômica”, complementa.

Gesner Oliveira, ex-presidente da Sabesp e sócio da GO Associados, aponta que a população ainda não dá a devida importância ao saneamento. Pesquisas eleiorais, por exemplo, apontam que saúde está no topo da preocupação dos eleitores, em contraponto ao saneamento, que muitas vezes ocupa os últimos lugares da lista.

“A população muitas vezes não entende que saneamento é fundamental para a saúde. Felizmente essa conscientização vem crescendo, impulsionada pela preocupação ambiental. A velocidade com que isso ocorre ainda é baixa, mas felizmente o Brasil está entrando em uma rota de investimentos em saneamento básico”, complementa Oliveira.

Privatização passa por desafios políticos

O ex-presidente da Sabesp destaca que dificilmente os estados conquistarão a universalização do saneamento sem a participação da iniciativa privada. Para que a parceria entre o poder público e privado seja firmada, no entanto, governadores precisam abrir mão do controle sobre estatais que historicamente funcionam como redutos políticos.

“É necessário vencer o corporativismo que muitas vezes está arraigado nas empresas públicas. Quando o governador decide privatizar, ele perde um grupo local de aliados políticos e cabos eleitorais importantes”, diz Oliveira.

Além disso, a privatização reduz o poder do governo sobre verbas publicitárias estatais, o que pode influenciar a decisão política. “Empresas públicas costumam destinar grandes orçamentos de marketing para favorecer o governo da situação. O governador precisa ponderar isso frente ao desgaste político de não oferecer saneamento adequado”, completa.

Cooperação entre municípios ricos e pobres é fundamental

Outro obstáculo ao avanço do saneamento em alguns estados é a falta de adesão de cidades mais ricas ao chamado saneamento cruzado. O modelo prevê que municípios com maior poder aquisitivo subsidiem os menores, proporcionando viabilidade financeira ao sistema.

“Em algumas regiões, a universalização só é possível se houver cooperação entre municípios grandes e pequenos. No Acre, por exemplo, várias cidades não se sustentam economicamente, e a solução passaria por um bloco integrado com Rio Branco, mas a capital resiste a participar”, explica Pretto.

Com desafios estruturais, políticos e financeiros, a corrida dos estados pelo saneamento básico segue em ritmo desigual. O sucesso dependerá não apenas de investimentos, mas da disposição de gestores públicos em adotar soluções eficientes e comprometidas com a população.

FONTE: Gazeta do Povo/Por Luisa Purchio