O MPES notificou a Cesan e exigiu o restabelecimento imediato do abastecimento em bairros da Capital que enfrentam interrupção há mais de cinco dias. A falha ocorre em pleno verão, período de alta demanda e maior risco à saúde pública.

A notificação foi assinada na quinta-feira (1º) pela promotora de Justiça plantonista Valéria Barros Duarte de Morais, após reclamação formal apresentada pelo vereador Professor Jocelino Junior (PT).

Atualmente, a falta de água atinge moradores de Santa Clara, Fonte Grande, Piedade, Jesus de Nazareth, Moscoso, Forte São João, Romão, Cruzamento e da Grande São Pedro, em Vitória.

Serviço essencial em colapso

No documento, o MPES afirma que a interrupção prolongada viola direitos do consumidor e expõe a população a riscos sanitários. Afinal, o fornecimento de água potável é serviço essencial e exige continuidade, transparência e previsibilidade.

Além disso, o Ministério Público aponta falta de informação clara por parte da Cesan. Mesmo com sucessivas reclamações, a companhia não apresentou justificativas técnicas públicas, nem divulgou prazo concreto para a normalização do serviço.

Crise não se limita à Capital

Enquanto Vitória enfrenta o desabastecimento, outros municípios sob responsabilidade da Cesan também registram falhas graves no fornecimento. Guarapari, Cariacica e Colatina, por exemplo, atravessaram a virada do ano com bairros inteiros sem água.

Em Guarapari, a situação se agravou com a alta temporada de verão, que elevou drasticamente o consumo e pressionou o sistema de distribuição. Já em Cariacica e Colatina, moradores relataram interrupções prolongadas e abastecimento intermitente.

Com isso, a crise deixa de ser pontual e passa a revelar fragilidade estrutural na gestão do sistema de abastecimento operado pela concessionária.

Medidas paliativas não resolvem

Apesar das reclamações, as ações emergenciais adotadas pela Cesan mostram-se limitadas. Em áreas de relevo acidentado, como Fonte Grande, o uso de caminhões-pipa se torna ineficiente e inseguro.

Como consequência, idosos, pessoas com deficiência e moradores com mobilidade reduzida precisam carregar água manualmente, o que aumenta o risco de acidentes e agrava a desigualdade no acesso ao serviço essencial.

Exigências do MPES

Diante da situação, o MPES determinou:

• adoção imediata de medidas para retomar o abastecimento nos bairros afetados;
• apresentação, em até 48 horas, de explicação formal sobre as causas da interrupção, acompanhada de cronograma definitivo de solução.

O órgão alerta que o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais contra a Cesan.