O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, criado com a Resolução nº 25 de 2001, é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados. É um colegiado composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, […]

A República não pode ser enxovalhada por parlamentares que desviam os objetivos de suas funções constitucionais – de representar as propostas de interesses sociais e da nação – para retaliar as decisões do STF, visando a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como a todos os envolvidos, condenados e punidos, no episódio de 8 de […]