Dr. Ivo Ricardo Lozekam
Reforma tributária e o crédito acumulado de ICMS
A reforma tributária vai extinguir o ICMS e junto com este imposto também irá extinguir seus créditos acumulados.
Dr. Ivo Ricardo Lozekam
Tributarista, Contador e Advogado, Articulista de Diversas Publicações, destacando-se a Revista Brasileira de Estudos Tributários;Repertório de Jurisprudência IOB; Coluna Checkpoint da Thomson Reuters; Associado ao IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação; e Associado da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Seus artigos de doutrina sobre a recuperação do crédito acumulado de ICMS, constam no repertório de vários Tribunais Estaduais, incluindo o STJ - Superior Tribunal Federal , e o STF - Supremo Tribunal Federal.
Segunda parte da Reforma Tributária - Promessas e Incertezas
A Proposta de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz regras preocupantes para a compensação de créditos históricos do ICMS. O projeto estabelece que saldos credores existentes em 2032 só poderão ser compensados em 240 parcelas mensais (20 anos), desde que homologados nos […]
A Reforma Tributária e o Setor de Serviços
O setor de serviços responde por 70% dos empregos formais no Brasil, compreende uma alta variedade de setores, indo desde uma oficina mecânica de automóveis até escritórios de advocacia, passando por médicos, dentistas, serviços hospitalares, destacando-se ainda os serviços de aplicativos de entrega, comunicação, consertos e reparos de veículos, imóveis, manutenção, limpeza, vigilância, hospedagens, turismo, […]
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