A partir de 1º de fevereiro, a prefeitura de Colatina vai desligar definitivamente dos quadros da administração pública 53 servidores efetivos aposentados. A medida segue parecer da Procuradoria do município e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Emenda Constitucional nº 103/2019.

O desligamento desses servidores, que permaneciam em suas funções apesar dos pareceres anteriores que indicavam a suspensão dos trabalhos, deverá gerar uma economia anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos, considerando salários e gratificações pagos aos funcionários aposentados.

A Emenda Constitucional nº 103/2019 determina o rompimento obrigatório do vínculo de empregados (regidos pela CLT) e servidores públicos que se aposentaram utilizando o tempo de contribuição decorrente de emprego ou função pública.

“Por sucessivas vezes a gestão anterior ignorou as resoluções oficiais e manteve os servidores nas funções mesmo diante dos pareceres pela suspensão dos trabalhos”, disse a prefeitura.

FONTE: ESHOJE