A mudança no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), prevista para começar em 31 de julho de 2026, gerou dúvidas entre microempreendedores individuais (MEIs) e empresários de todo o país. No entanto, a Receita Federal esclarece que quem já possui um CNPJ não precisará trocar o número nem realizar qualquer atualização cadastral por causa da novidade. A alteração vale apenas para novas inscrições e tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis para o cadastro de empresas. Assim, os CNPJs atuais permanecerão válidos e funcionarão normalmente ao lado dos novos registros, que poderão combinar letras e números.

Novo formato amplia capacidade do cadastro

O novo modelo manterá os 14 caracteres do CNPJ, mas permitirá a inclusão de letras para aumentar significativamente o número de combinações possíveis. Apesar disso, a Receita continuará emitindo CNPJs compostos apenas por números enquanto ainda existirem sequências disponíveis. Para quem já é MEI, nada muda no processo de abertura, manutenção ou regularização da empresa. Além disso, não será necessário solicitar um novo documento nem alterar os dados cadastrais. A mudança é semelhante à adotada nas placas do padrão Mercosul, criada para ampliar a capacidade de identificação sem afetar os registros existentes.

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Empresas precisarão adaptar sistemas

Embora a alteração não mude as regras para emissão de notas fiscais, recolhimento de tributos ou abertura de empresas, ela exigirá adaptações tecnológicas. Softwares de gestão, sistemas bancários, plataformas digitais, cadastros de clientes e programas de emissão de notas fiscais deverão ser atualizados para aceitar CNPJs alfanuméricos. Por isso, a Receita Federal orienta empresas e órgãos públicos a revisarem seus sistemas com antecedência. Dessa forma, será possível garantir que os novos registros convivam normalmente com os CNPJs atuais, sem impactos para empreendedores ou consumidores.