O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (22) alterações nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Com isso, o objetivo é reforçar a proteção às instituições financeiras e aprimorar a governança do fundo.

As mudanças ocorrem após a liquidação extrajudicial do Banco Master, em novembro. Além disso, o ressarcimento aos investidores começou nesta semana. A nova norma amplia o apoio a operações que permitem transferências de ativos e dívidas de bancos em dificuldades. Também estabelece um prazo máximo de três dias para iniciar o pagamento das garantias aos investidores.

A normativa prevê ainda a cobertura de despesas com reclamações, inquéritos, investigações e processos judiciais, desde que relacionados a atos regulares praticados de boa-fé. Além disso, o FGC passará a divulgar ao público informações sobre o saldo dos instrumentos cobertos por cada instituição financeira.

O FGC é uma associação privada que funciona como seguro para depositantes e investidores. Os recursos vêm dos próprios bancos associados, que contribuem mensalmente para o fundo. A cobertura do FGC alcança até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, incluindo aplicações como CDB, RDB, LCIs e LCAs.

Segundo o fundo, as mudanças ainda aumentam a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional. Além disso, mantêm convergência com padrões internacionais, sem afetar liquidações recentes.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

FONTE: G1