Invasão
Projeto de Armandinho acirra debate entre direito à moradia e defesa da propriedade
O Projeto de Lei 435/2025, de Armandinho Fontoura (PL), ganhou força na Câmara de Vitória ao receber apoio de 13 vereadores e tramitar em regime de urgência. A proposta prevê multas de até R$ 50 mil e até oito anos de impedimento para cargos públicos a quem ocupar imóveis públicos ou privados sem autorização. O […]