Evaldo dos Santos, de 41 anos, foi sentenciado após o júri popular pelo assassinato da ex-mulher, Elivania Aparecida da Silva.

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Maioria da Corte já havia sido formada em plenário virtual pela proibição da prática e invalidação de provas adquiridas durante medida; análise recomeça do zero

o evento reuniu autoridades jurídicas, lideranças políticas, representantes da sociedade civil e advogados de diversas áreas e municípios do Espírito Santo, que prestigiaram o momento simbólico de transição e renovação.

Entidades argumentam que restrição viola direitos e dificulta acesso ao aborto legal