Pleito na metade do mandato terá novidades trazidas por resolução aprovada ano passado.

MP agiu por meio da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória.

Decisão do STF reforça jurisprudência sobre limitação de mandatos consecutivos e repercute em câmaras do Espírito Santo.

Pela primeira vez, a legislação trabalhista estabelece a obrigação de os empregadores promoverem condições que favoreçam o bem-estar psicológico dos trabalhadores.

Entre os temas alinhados estão a definição de um plano de trabalho voltado para as metas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).