Código Penal
Primeira sentença após nova lei do feminicídio condena réu a 43 anos
Daniel Silva Vitor matou Maria Mayanara Lopes Ribeiro a facadas, na frente dos dois filhos e do irmão dela – os três eram crianças
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Código Penal
Daniel Silva Vitor matou Maria Mayanara Lopes Ribeiro a facadas, na frente dos dois filhos e do irmão dela – os três eram crianças
Homicídio
O acusado é responsabilizado pela morte de uma criança de 10 anos em 2021 e responde por homicídio qualificado, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica.
Calúnia
A calúnia foi disseminada em um grupo de WhatsApp denominado “I Love PK”, ampliando o alcance das ofensas e expondo o ex-prefeito de forma deliberada.
Indenizar em R$ 300 mil
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou a 99, empresa de transporte por aplicativo, a indenizar em R$ 300 mil três filhos do motorista de aplicativo Amarildo Amaro Freire, vítima de latrocínio, enquanto trabalhava, em Guarapari.
Horas Extras!
Colegiado reafirmou que a data não é feriado nacional e que na capital mineira também não possui status de feriado municipal. Assim, trabalhadores não têm direito ao pagamento em dobro.