“Lei Larissa Manoela”
Lei limita acesso dos pais aos bens de filhos menores
A proposta visa proteger o interesse de crianças e adolescentes, permitindo que a Justiça intervenha em casos de condutas abusivas na administração dos bens
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“Lei Larissa Manoela”
A proposta visa proteger o interesse de crianças e adolescentes, permitindo que a Justiça intervenha em casos de condutas abusivas na administração dos bens
Danos Ambientais
Vale, Petromarítima e Ultraocean foram condenadas definitivamente pela Justiça Federal ao pagamento de indenizações, que somam R$ 507 mil
Caso Henry Borel
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantém prisão de Monique Medeiros
Julgamento
1ª Turma concluiu que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos a todas as partes do processo. Julgamento prossegue nesta quarta-feira (26)
Ato falho
Acusados somente serão réus caso a Primeira Turma do Supremo aceite a denúncia da PGR por suposta tentativa de golpe