De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 419/2023 também proíbe a redução do prazo de prescrição do crime de estupro

Após discussão sobre povos tradicionais, MPES abre inquérito contra vereadores da Serra por suposta intolerância religiosa.

Homem invadiu quarto da vítima sem autorização, foi acusado de agressão verbal e teve medidas protetivas determinadas pela 3ª Vara Criminal de Colatina

Trabalhador afastado por adoecimento mental é desligado sem justa causa, em possível violação da CLT e da Constituição.

Os três denunciados foram afastados de seus cargos públicos. A decisão resulta de denúncia oferecida pelo Ministério Público a partir de evidências colhidas na “Operação Sangria”