Ele mantinha um cativeiro com mais de 200 aves silvestres protegidas pela legislação ambiental

Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da defesa com parecer favorável da PGR

Ação Civil Pública cobra do portal indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos e publicação de conteúdo pedagógico e informativo; Ministério das Mulheres contribuiu com a construção da peça.

A decisão também condenou o empregador a anotar a carteira e a reintegrar a mulher por não ter efetuado a anotação no prazo legal e por tê-la dispensado enquanto estava gestante.

Especialista da Recovery explica a importância do benefício e como fazer a solicitação