Anteriormente consideradas apenas infrações administrativas, essas práticas agora têm punições mais severas, com penas que variam de três a seis anos de prisão.

Foi aberto, nesta segunda-feira (07), o primeiro Centro Estadual de Idiomas (CEI) da Educação Prisional, em escola no complexo de Xuri.

Um dos casos mirou desembargadores no Espírito Santo em 2008 e ainda não foi julgado pelo STJ

A ANTT havia determinado a suspensão das autorizações após um processo administrativo instaurado a pedido de uma empresa concorrente, que questionou a regularidade das concessões.

Manifestantes pedem apreciação de ação apresentada em 2024