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Cliente compra pistola online e loja entrega arma de fogo por engano a outra pessoa
TJDFT manteve condenação de loja que enviou pistola por engano a terceiro na Bahia.
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TJDFT manteve condenação de loja que enviou pistola por engano a terceiro na Bahia.
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Juíza de Brasília condena advogada que expôs conversa privada em tom de deboche nas redes
Após trânsito em julgado
O processo contra a cabeleireira transitou em julgado no dia 26 de agosto, ou seja, a condenação se tornou definitiva, sem possibilidade de recursos.
Liberdade de expressão
Segundo ele, a emissora teria se tornado a "principal caixa de ressonância" dos discursos que pavimentaram o 8/1.
Reestruturação
Novos atos criam Secretarias Inteligentes e Comarcas Digitais em cinco municípios, garantindo mais eficiência e acesso aos serviços.