Projeto de reforma no Código Civil brasileiro propõe a atualização da lei em vigor, que data de 2002

Humorista também terá que pagar multa milionária e indenização por danos morais

Ives Gandra – Decisão do STF sobre o Deputado Ramagem e a desigualdade na JustiçaQuero expor aos amigos leitores, apenas como professor universitário e advogado, aquilo que fiz a vida inteira: comentar a lei, como a vejo, com interpretações exclusivamente doutrinárias. Admito, evidentemente, que posso não estar certo, mas enquanto não me convencerem do contrário, […]

Lojistas usam marketplaces para vender celulares irregulares. Produtos vindos de fora não têm homologação nem recolhem impostos.

Nomeação de Júnior Abreu na Casa Civil fere a Lei da Ficha Limpa e repete erro já corrigido em 2019