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Maioria da Corte já havia sido formada em plenário virtual pela proibição da prática e invalidação de provas adquiridas durante medida; análise recomeça do zero

o evento reuniu autoridades jurídicas, lideranças políticas, representantes da sociedade civil e advogados de diversas áreas e municípios do Espírito Santo, que prestigiaram o momento simbólico de transição e renovação.

Entidades argumentam que restrição viola direitos e dificulta acesso ao aborto legal

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) informa que não está utilizando o Domicílio e/ou o DJEN para as comunicações processuais.  As opções disponibilizadas pelo PJe para execução e registro de citações/intimações são as seguintes: Diário Eletrônico, Sistema, Correios, Central de Mandados, Pessoalmente e Mural.  O TRE-ES ressalta que o meio “Diário Eletrônico” é o atual […]