
Proteção
Iema estabelece novas diretrizes para cálculo de multas ambientais
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 006-N, de 21 de fevereiro de 2025, que define novos procedimentos para cálculo e dosimetria de multas administrativas aplicadas em razão de infrações ambientais. A medida busca modernizar a Lei Estadual nº 7.058/2002, que dispõe sobre […]