A Zona Azul, ou Área Azul, determinada para estacionamento rotativo pago de veículos nas áreas urbanas, tarifa as artérias públicas seletivamente ao não abranger todas as ruas do município. Essa forma discriminatória fere o princípio da igualdade, previsto no artigo 5 da Constituição Federal.  É verdade que os municípios têm competência para estabelecer regras relacionadas ao […]

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal contra a suspensão parcial feita pela própria Câmara do processo que corre na Primeira Turma do STF, em relação algumas pessoas consideradas golpistas pela Procuradoria-Geral da República, deve-se ao entendimento de que, no caso de um deles, […]

Não quis dizer solidão. É que o inverno chegou e uma saudadezinha escondida insiste em levantar a voz. Saudadezinha doída, vem me lembrar, atrevida, que amor a gente não esquece. Que cada carinho é um carinho, que cada ternura é só uma, que amor não morre jamais. E carinho, ternura, amor, me lembram de você. […]

A promulgação da Reforma Tributária (Lei Complementar 214/25) promete simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, mas também levanta questões importantes sobre o impacto no custo de vida e nos diferentes setores da economia. Com a unificação de impostos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e […]

Ives Gandra – Decisão do STF sobre o Deputado Ramagem e a desigualdade na JustiçaQuero expor aos amigos leitores, apenas como professor universitário e advogado, aquilo que fiz a vida inteira: comentar a lei, como a vejo, com interpretações exclusivamente doutrinárias. Admito, evidentemente, que posso não estar certo, mas enquanto não me convencerem do contrário, […]