Mais um desdobramento do caso envolvendo a Casa da Nanny, creche do Sudoeste que encerrou suas atividades após ser acusada de maus-tratos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou um aditamento à denúncia, depois que uma nova vítima procurou a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), trazendo informações adicionais.

Agora, a denúncia envolve 30 pais, mães ou responsáveis como vítimas de crimes contra as relações de consumo e 30 crianças como vítimas de maus-tratos e constrangimento indevido.

A acusação original aponta a suposta prática dos seguintes crimes, de acordo com o MPDFT: maus-tratos, crimes contra as relações de consumo, infrações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e associação criminosa. Os fatos estão em apreciação pelo Poder Judiciário.

Segundo a Prodecon, novos dados continuam chegando, colaborando com as investigações em curso no âmbito do inquérito civil, que podem repercutir na esfera criminal.

A Promotoria ressaltou que, até o momento, não houve colaboração por parte dos investigados. Por se tratar de contratos privados, a apuração das possíveis irregularidades depende da contribuição de pessoas que tenham sido atingidas.

Por isso, quem tiver informações relevantes sobre o caso pode procurar a Prodecon, na Sede do MPDFT, sala 112, ou entrar em contato pelos telefones (61) 3343-9851/3343-9548 ou pelo e-mail prodecon@mpdft.mp.br.

O Metrópoles entrou em contato com a defesa da creche e aguarda retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Entenda

A 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro) deflagrou, em maio deste ano, uma operação para investigar denúncias de maus-tratos contra crianças na creche. No início daquele mês, a reportagem do Metrópoles denunciou que, após alunos passarem mal, com sinais de intoxicação alimentar, pais de estudantes flagraram condições insalubres na cozinha da creche.

A ação policial desta semana se deu após o registro de 22 ocorrências na 3ª DP, com relatos sobre crianças de até 3 anos que teriam sofrido maus-tratos na instituição. A Casa da Nanny foi fechada após a operação da Polícia Civil.

Novo foco

No inquérito civil, além das novas apurações voltadas para uma unidade administrada pelos mesmos responsáveis na Asa Sul, surgiu um novo foco de investigação, referente ao funcionamento de uma escola infantil na Arniqueira.

A investigação surgiu após matéria divulgada pelo Metrópoles, que apontou Helio Edson Alves e Silva um dos envolvidos no caso da Casa da Nanny como o sócio-administrador da instituição de ensino.

Agentes da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) foram até o local após a pasta ser provocada pela Secretaria de Educação (SEEDF).

De acordo com a DF Legal, o estabelecimento foi interditado por exercer atividade econômica sem alvará de funcionamento. “A escola deve encerrar imediatamente a atividade sob pena de multa e demais sanções legais”, informou a pasta, em nota.

Tentativas de contato com a EscoLAR Educacional foram realizadas desde a divulgação da primeira matéria, porém não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Apesar de ser apontado pelo MPDFT como um dos sócios da Casa da Nanny, a defesa da instituição, procurada pelo Metrópoles, disse que não há qualquer vínculo com a escola de Helio Edson Alves e Silva.

“Esclarecemos que a Casa da Nanny e a escola em questão não possuem qualquer vínculo societário. São instituições distintas, sem relação direta ou indireta em sua administração ou estrutura empresarial”, frisou a nota.

FONTE:METROPOLES