A Câmara Municipal de Colatina aprovou, em sessão recente, dois projetos de autoria da Mesa Diretora que criam benefícios financeiros extraordinários para servidores e, inclusive, para os próprios vereadores. As medidas, justificadas como ações de “valorização do servidor público”, vêm sendo questionadas por representarem autoconcessão de vantagens e levantarem dúvidas quanto à moralidade administrativa e ao uso de recursos públicos.

Os dois dispositivos somam um impacto direto de R$ 4.663,66 por servidor entre novembro e dezembro de 2025 — o equivalente a um salário extra no fim do ano para cada beneficiado.

O primeiro texto aprovado institui um “auxílio alimentação extraordinário” no valor de R$ 1.463,66, a ser pago em dezembro de 2025. O benefício, segundo a justificativa oficial, teria como base o “direito à alimentação” previsto na Constituição Federal.

Apesar da roupagem jurídica, o auxílio funciona, na prática, como um bônus natalino não tributável. Ele não se incorpora ao salário, não sofre desconto previdenciário e não conta para o teto remuneratório, o que o transforma em uma renda adicional isenta, custeada pelo orçamento público.

Já o segundo projeto, aprovado para novembro de 2025, cria o “Abono Prêmio” no valor de R$ 3.200,00, concedido a todos os servidores ativos, sem critérios de produtividade ou avaliação de desempenho.

As duas medidas beneficiam de forma direta os próprios vereadores, já que o texto aprovado não os exclui da lista de beneficiários.

Votaram a favor dos benefícios os vereadores Jhon Lenon, Antônio Silva, Jolimar, Claudinei, Eliesio, Márlucio, Marcelo Pretti e Lunanda.
Os únicos contrários foram Ângelo Stelzer e o pastor Ezequias.
Já os vereadores Ferreirinha, Dr. Vitor Louzada e Felipe Tedinha não estavam na sessão.

“Não sou contra o benefício aos servidores, mas sim aos vereadores, principalmente porque eles receberiam dobrado o valor”, declarou o pastor durante a sessão.

As propostas foram acompanhadas de uma estimativa de impacto orçamentário, apresentada para demonstrar conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As medidas foram aprovadas em sequência — o abono em novembro e o auxílio em dezembro —, o que gerou interpretações de planejamento estratégico para concentrar ganhos no fim do ano.

Embora os textos legais defendam a “valorização do servidor público”, o caráter universal e não meritocrático dos benefícios indica, para analistas políticos, um desvio de finalidade.
Em vez de reconhecer desempenhos individuais, a Câmara premiou a totalidade dos servidores — incluindo os próprios parlamentares — sem qualquer critério técnico.

O resultado foi a aprovação de vantagens de alto custo e baixo impacto social, aprovadas por quem também será beneficiado.

FONTE: ES FALA