A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim instaurou, nesta semana, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão e no 14º termo aditivo firmado entre a Prefeitura e a concessionária BRK Ambiental. A medida foi motivada por denúncias do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que aponta prejuízo superior a R$ 30 milhões aos consumidores devido a aumentos tarifários indevidos e má gestão contratual.

A abertura da CEI recebeu o apoio de 13 vereadores, que assinaram a proposta. Entre eles estão Alexandre de Itaoca, Creone da Farmácia, Delandi Macedo, Ednalva Marin, Vandinho da Padaria, Coronel Fabrício, Léo Cabeça, Marcelinho Fávero, Paulinho Careca, Ramon Silveira, Sandro Irmão, Galo (José Luiz Calegário) e Vitor Azevedo, que assumiu a presidência da comissão. A relatoria ficou a cargo do vereador Coronel Fabrício (PL).

De acordo com o MPES, o 14º aditivo contratual gerou impactos negativos diretos aos usuários dos serviços de água e esgoto. Entre as irregularidades citadas estão: reajuste de 4% nas tarifas sem respaldo técnico, antecipação de R$ 15 milhões em outorga sem justificativa legal, desconsideração de estudos independentes que indicavam a necessidade de redução tarifária e não de aumento, além de indícios de conflito de interesses envolvendo agentes públicos municipais.

A Agência Municipal Reguladora (Agersa) estimou que os impactos poderiam chegar a até 21% em 100 meses, onerando a população. Após a ação do MPES, a Justiça suspendeu os efeitos do aditivo no início de 2024, devolvendo as tarifas ao patamar anterior. Mesmo assim, a Câmara decidiu aprofundar as investigações, ressaltando a importância da transparência e da responsabilização.

Além da questão tarifária, a BRK Ambiental já foi alvo de outras denúncias, como despejo de esgoto sem tratamento no Rio Itapemirim e descumprimento de notificações da agência reguladora.

Com a CEI instaurada, os vereadores deverão realizar oitivas, análises técnicas e coleta de documentos. O relatório final deverá apontar responsabilidades administrativas e políticas, além de recomendações ao Executivo e aos órgãos de controle externo.

O presidente da comissão, Vitor Azevedo (Podemos), garantiu que os trabalhos serão conduzidos com independência. Já o relator, Coronel Fabrício, afirmou que o foco será “apurar cada detalhe técnico e legal do contrato que possa ter causado lesão ao erário ou aos consumidores”.