A Câmara Municipal de Linhares, aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (3), um projeto que mais do que dobra os salários dos vereadores da cidade. A medida faz parte de um Termo de Compromisso em Gestão (TCG) assinado com o Ministério Público Estadual (MPES), que obrigava a Casa a apresentar e votar a matéria.

Além do reajuste, os parlamentares também aprovaram a concessão de 13º salário e férias aos vereadores, benefícios que passarão a valer a partir de 2029, após as eleições municipais de 2028.

Com a aprovação, os salários dos vereadores passarão de R$ 6.192 para R$ 12.500, um aumento de 101%. Já o presidente da Câmara terá um reajuste menor, de 38%, passando de R$ 11.692 para R$ 16.250.

Além disso, o projeto aprovado também aumenta o número de assessores por gabinete, que passará de 7 para 10 servidores, elevando os custos da administração pública. O impacto financeiro estimado é de R$ 1,2 milhão por ano.

O Ministério Público Estadual (MPES) impôs uma multa de R$ 10 mil por vereador caso os projetos não fossem votados, conforme o Termo assinado no último dia 28 de janeiro pelo promotor Danilo Raposo Lírio, da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Linhares.

O MPES justificou que a medida tem o objetivo de garantir a recomposição inflacionária, já que os subsídios dos vereadores estão congelados desde 2009, período em que a inflação acumulada chegou a 145%. Entretanto, não determinou o percentual do reajuste, apenas a necessidade de atualização salarial.

Com o novo valor de R$ 12.500, os vereadores de Linhares terão um dos maiores salários entre os municípios de 100 mil a 200 mil habitantes no Espírito Santo. Para comparação:

• Guarapari: R$ 15 mil
• São Mateus: R$ 12 mil
• Cachoeiro de Itapemirim: R$ 10.514
• Aracruz: R$ 10.420
• Colatina: R$ 8.600

O impacto do reajuste e a criação de novas despesas contrastam com a tendência de contenção de gastos em muitas cidades.

Após aprovação unânime na Câmara, os projetos seguem agora para análise do prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa (Podemos), que decidirá pela sanção ou veto das medidas.

A decisão da Câmara tem gerado debates na cidade, com debates sobre a necessidade e os impactos do reajuste.

FONTE: ESFALA