Algumas das vítimas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão há mais de 55 horas realizando um protesto sobre a linha férrea de Mário Campos, cidade vizinha ao local da tragédia e também impactada pela contaminação do rio Paraopeba. A mobilização, organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), se deve ao encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR), valor pago mensalmente pela Vale aos atingidos pela tragédia, que vitimou 270 pessoas em janeiro de 2025. Nesta quinta-feira (30/10), a manifestação se expandiu para as proximidades da Estação Central de Brumadinho. 

Na avaliação do MAB, a população atingida ainda não foi totalmente indenizada e o rio segue contaminado. Por isso, o movimento defende a continuidade do pagamento, com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que prevê auxílio emergencial “nos casos de acidentes ou desastres, assegurando a manutenção dos níveis de vida até que as famílias e indivíduos alcancem condições ao menos equivalentes às anteriores”.

“Era para o PTR ser finalizado quando a reparação fosse concluída. O custo de vida na cidade aumentou após a tragédia e nós precisamos de um auxílio. O acordo não andou conforme o combinado pelo próprio estado e a Vale. A previsão para terminar o PTR era em abril, só que como a Fundação Getúlio Vargas, gestora do programa, colocou pessoas no acordo sem uma justificativa plausível, o acordo foi encerrado antes do previsto, pegando a todos de surpresa”, disse líder comunitário do Parque da Cachoeira, em Brumadinho, Silas Fialho.

O fim do programa foi informado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública de Minas Gerais. De acordo com as instituições, o encerramento ocorreu por esgotamento dos recursos destinados ao programa, que totalizaram R$ 4,4 bilhões — além de R$ 1,3 bilhão obtido em rendimentos. Criado em 2019 como auxílio emergencial e transformado em programa permanente no fim de 2021, o PTR já havia sofrido uma redução em março deste ano, quando o valor pago aos adultos foi cortado pela metade. Antes de ser suspenso, o benefício alcançava 162.740 pessoas em Brumadinho e ao longo das margens do rio Paraopeba até o município de Três Marias, na região Central de Minas.

Assessoria independente 

Os atingidos também reivindicam o direito de manter a assessoria técnica independente escolhida por eles, previsto na Pnab. Segundo o movimento, esse direito está sendo violado em seis municípios — Brumadinho, Mário Campos, Betim, São Joaquim de Bicas, Igarapé e Juatuba — que representam cerca de 70% da população afetada.

O grupo considera que as instituições de Justiça estão tentando substituir a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), responsável por prestar o serviço de assessoria nessas regiões, sem consultar as comunidades e com recursos considerados insuficientes para a continuidade do trabalho. Para o MAB, a medida compromete o processo de reparação e amplia os prejuízos já causados pelos atrasos na execução das ações socioeconômicas.

O que disse a FGV sobre o fim do PTR?

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), gestora do PTR de Brumadinho, confirmou que a conclusão do Programa se decorreu em conta da falta de recursos previstos no Anexo I.2 do Acordo, que inicialmente destinou R$200 milhões adicionais ao Pagamento Emergencial e R$4,2 bilhões para o PTR, somando R$4,4 bilhões. 

“A FGV reforça que a boa gestão do Fundo FGV-PTR gerou um valor adicional de cerca de R$1,3 bilhões, possibilitando que o PTR Brumadinho atendesse a mais beneficiários e pagasse mais parcelas do que o inicialmente previsto. As pessoas beneficiárias já cadastradas, assim como os requerentes em processo de cadastramento que tenham seus pedidos deferidos, receberão todos os valores devidos”, disse a instituição.

Nota conjunta do MPMG e da DPMG

Em nota conjunta, o MPMG e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) reafirmaram o compromisso das Instituições de Justiça com o direito das populações atingidas ao assessoramento técnico independente e informaram que será aberto novo processo de seleção para a escolha da entidade que prestará esse serviço nas regiões 1 (Brumadinho) e 2, após rescisão do contrato com a Aedas. Veja o posicionamento na íntegra:

“As Instituições de Justiça reafirmam seu compromisso na defesa do direito das populações atingidas por barragem ao assessoramento técnico independente.

No caso do rompimento das barragens em Brumadinho, houve renovação dos termos de compromisso com entidades que prestam assessoramento técnico visando sua continuidade. Todavia, após muitas reuniões, não houve celebração de aditivo com a entidade das regiões 1 (Brumadinho) e 2, sob o argumento de insuficiência dos recursos.

Os valores por região foram definidos a partir de estudo técnico elaborado por entidade de apoio às Instituições de Justiça. Por esta razão, e visando garantir a continuidade do assessoramento técnico às pessoas de Brumadinho e da região 2, será realizado novo processo de seleção para assessoramento técnico independente, sendo que a escolha da nova entidade será realizada pelas pessoas atingidas das respectivas regiões.

Adicionalmente, as Instituições de Justiça informam sobre decisão de rescisão do Termo de Compromisso firmado com a AEDAS, após constatação de irregularidades na execução dos serviços de assessoramento técnico por ela prestados, apuradas em regular procedimento administrativo (Procedimento Administrativo nº 1500.01.0256100/2025-76), com destaque para a utilização indevida de Fundo de reserva para:

Aquisição de imóvel em Belo Horizonte: compra sem vinculação com a execução dos objetivos contratuais, sem prévia autorização das Instituições de Justiça e à margem do plano de trabalho, em desconformidade com a finalidade do Fundo de Reserva (Cláusula 4.1 do TC/2023).

Contratação de consultoria de ex-funcionário: contratação sem procedimento competitivo ou justificativa técnica idônea, com potencial conflito de interesses e afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade.

2) Sobre o pedido de pagamento de diárias

Todas as despesas de transporte, hospedagem e alimentação para os Conselheiros que irão decidir sobre projetos estão previstos e serão custeados pelos recursos do Acordo.

Sobre o pleito de que os Conselheiros, além das despesas acima, recebam valores adicionais, não há previsão legal para esse recebimento. Como exemplo de situação semelhante, o Governo Federal instituiu, em 2025, um Conselho de Participação para o Desastre do Rio Doce (Mariana) sem previsão de qualquer remuneração adicional, destacando que a atuação dos Conselheiros se enquadra como relevante serviço, não remunerado.

3) Sobre o auxílio emergencial

Conforme previsto e divulgado, o Programa de Transferência de Renda teve seu fim alcançado em outubro de 2024, após ter seu prazo estendido para além do previsto inicialmente e também ter alcançado um número de beneficiários mais de 50% superior ao inicial. Há uma ação que pleiteia novo pagamento emergencial às pessoas atingidas, mas essa questão ainda está sob apreciação judicial”.

Tragédia de Brumadinho

O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, deixou 270 mortos, incluindo duas mulheres grávidas, e devastou comunidades ao longo do rio Paraopeba. O desastre impôs perdas humanas, ambientais e sociais que ainda marcam a vida de milhares de famílias em Minas Gerais.

FONTE: O TEMPO