Por Thamiris Guidoni

Você sabia que, em alguns estados brasileiros, é preciso trabalhar até oito meses e meio para conseguir pagar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?

Um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revela que, considerando o comprometimento de 30% da renda mensal familiar, percentual usado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em cálculos sobre endividamento, o tempo necessário para custear a CNH varia significativamente entre as regiões do país.

Nos estados do Acre e da Bahia, o processo leva cerca de oito meses de trabalho. No Maranhão e no Amazonas, o período é um pouco menor, em torno de sete meses.

Já em regiões com maior renda média, como São Paulo e o Distrito Federal, o custo da CNH equivale a pouco mais de meio mês de salário, podendo ser pago em até dois meses.

No Espírito Santo, a média do valor para tirar a primeira habilitação é a partir de R$ 1.433 mil. No estado, a renda média per capita é de R$ 2.111 

O estudo reforça o abismo socioeconômico entre as regiões brasileiras. Enquanto moradores do Norte e Nordeste precisam comprometer boa parte da renda para conquistar o direito de dirigir, em estados mais ricos o processo é bem mais acessível e menos oneroso.

Em São Paulo e no Distrito Federal, por exemplo, o valor gasto com a habilitação representa uma fração menor do orçamento familiar, permitindo que o investimento não afete o lazer, o bem-estar e outras despesas essenciais.

Os dados foram obtidos a partir dos valores cobrados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e autoescolas em cada estado, cruzados com os indicadores de renda domiciliar per capita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As diferenças de renda e custo explicam por que muitos brasileiros abandonam o processo formal de obtenção da CNH ou acabam dirigindo sem habilitação. O Distrito Federal, por exemplo, apresenta renda domiciliar média de cerca de R$ 3,5 mil e a maior taxa de condutores habilitados, aproximadamente 5 mil por 10 mil habitantes.

Já estados como Maranhão, Pará, Piauí e Amazonas, com renda média inferior a R$ 1,5 mil, têm entre 1 mil e 2 mil condutores por 10 mil habitantes e enfrentam maior dificuldade para arcar com os custos do processo.

Nova proposta

Para enfrentar essa desigualdade e facilitar o acesso à habilitação, o Ministério dos Transportes está elaborando um novo projeto que prevê redução de até 80% no custo da CNH para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

A proposta está disponível para consulta pública na plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro, e toda a população pode contribuir com sugestões. Segundo o ministério, a meta é tornar o processo mais acessível e equilibrar as oportunidades de mobilidade em todo o país.

CNH Social no Espírito Santo

No Espírito Santo, o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Social, é um dos mais consolidados do país. A iniciativa oferece, de forma totalmente gratuita, a primeira habilitação nas categorias A ou B, a adição de categoria e até a mudança de B para D.

O programa é voltado para quem tem baixa renda e enfrenta dificuldades financeiras para arcar com as despesas de formação e exames. Os critérios de participação incluem:

• Renda familiar de até dois salários mínimos;
• Idade mínima de 18 anos;
• Saber ler e escrever;
• Estar desempregado por pelo menos um ano;
• Ser beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família;
• Ser estudante de escola pública com bom desempenho;
• Estar inscrito no CadÚnico.

Os candidatos selecionados realizam todo o processo de habilitação gratuitamente, incluindo biometria no Detran|ES, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas e exames teóricos e práticos, com direito a até três reprovações e duas aulas extras no caso de reprovação na prova prática.

Capacitação profissional e mais oportunidades

Além da habilitação, o programa capixaba também oferece a Etapa de Capacitação, com Cursos Especializados e de Atualização voltados a condutores profissionais. O objetivo é ampliar a qualificação e a empregabilidade dos participantes.

São oferecidos cursos para transporte de produtos perigosos, transporte escolar, coletivo de passageiros, cargas indivisíveis, veículos de emergência, mototáxi e motofrete, além das novas formações para Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino.

Ao todo, o Espírito Santo disponibiliza 1.000 vagas anuais para essa etapa de formação, reforçando o compromisso do programa com a inclusão social e a igualdade de oportunidades.

Além do Espírito Santo, a CNH Social ou equivalente também está ativo em:
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe.

Cada estado define os critérios de seleção e períodos de inscrição, que devem ser consultados diretamente no site do Detran local.

FONTE: ES BRASIL