O ataque a duas escolas do município de Aracruz, no norte do Estado, que matou quatro pessoas e deixou 12 feridos, vai completar três anos daqui a dois meses. E, junto com essa data emblemática, vem uma decisão que deixa os familiares das vítimas inconformados.

O atirador, condenado pelo crime, foi julgado e recebeu pena de três anos de internação, cumprindo uma medida socioeducativa. Na época, ele tinha 16 anos e, por isso, a pena máxima prevista pela legislação vigente era esse período.

Segundo especialistas ouvidos pelo ES360, juridicamente não existe nada que impeça que ele seja colocado em liberdade. De acordo com o advogado especialista em Direito Penal e Criminologia, Flávio Fabiano, os menores infratores devem passar por avaliação psicológica a cada seis meses para verificar se oferecem ou não risco à sociedade. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o tempo máximo de internação seja de três anos.

“A devolução da liberdade deve ser imediata, independente de outro ato infracional que tenha sido praticado. Além disso, não pode constar na vida adulta dele que foi internado e que teve imposição de medida de internação por ato infracional análogo a crime.”

Manifestação

Familiares das vítimas formaram um grupo, participaram de sessões na Assembleia Legislativa, na Câmara de Vereadores, colocaram outdoors e agora programam uma passeata para chamar atenção das autoridades sobre a liberdade do atirador. Segundo Laudérico Antônio Zuccolotto, avô de Selena Sagrillo Zuccolotto, que tinha 12 anos e morreu dentro de uma escola particular após ser atingida pelos disparos, afirmou que foi criado um abaixo-assinado que já conta com 17.741 assinaturas.

O documento diz que não se pode tolerar que um assassino que destruiu 14 famílias retorne à convivência social após menos de três anos dos seus delitos. “Esperamos que crimes como o atentado em Aracruz não caiam no esquecimento, nem se tornem apenas dígitos nas estatísticas da impunidade”, diz o texto.

Os familiares das vitimas queram que a possível libertação do autor seja revista e que ele seja julgado novamente, agora como maior de idade, em respeito à gravidade do crime e à dor permanente das vítimas. Além disso, pedem que o Estado e o Ministério Público do Espírito Santo localizem e responsabilizem o pai do autor, tenente da Polícia Militar, por negligência e conivência ao permitir o acesso às armas utilizadas no atentado.

“Estamos lutando para ele não sair, mas tudo indica que daqui a uns meses ele vai estar solto. Nossa justiça, nesse país, não funciona. Muita impunidade. O assassino matou quatro pessoas e feriu 11. Ficou internado três anos com todas as regalias. Que país é esse?”, questionou.

O que diz o Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Em nota, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo informou que o processo segue em segredo de Justiça. 

O que diz o Iases

“O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) afirma que não pode divulgar informações sobre adolescentes que ingressam, cumprem e/ou cumpriram medida socioeducativa de internação nas unidades do Instituto, tendo em vista que esta publicidade viola o princípio da proteção integral, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).”

Saiba mais sobre o crime

O ataque começou na manhã do dia 25 de novembro, por volta das 9h30, na Escola Estadual Primo Bitti. O atirador arrombou o cadeado e entrou na escola. O primeiro acesso foi à sala dos professores, onde ele atirou em 11 pessoas, duas delas morreram no local.

Na sequência, o atirador foi para o Centro Educacional Praia de Coqueiral, onde atirou em outras três pessoas, sendo que uma morreu no local. Nas imagens da escola, é possível ver o criminoso usando roupa camuflada, máscara e portando uma arma que parecia ser uma submetralhadora.

Foram utilizados dois helicópteros do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Secretaria da Casa Militar (Notaer) para socorrer as vítimas. Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e outros órgãos atuaram no atendimento e deram início às diligências para localização dos suspeitos.

FONTE: SIM NOTÍCIAS