O vereador Armando Fontoura (PL), de Vitória, acionou o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) contra o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (PSDB). A iniciativa questiona a ausência do chefe do Executivo durante o período de fortes chuvas que atingem o município.

A representação foi protocolada nesta quinta-feira (22). O documento seguiu para a Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha e também para a Presidência da Câmara Municipal.

Atualmente, Vila Velha enfrenta alagamentos, isolamento de comunidades e danos à infraestrutura urbana. Mesmo assim, o prefeito encontra-se fora do país. Ele viajou a Orlando, nos Estados Unidos, em agenda de lazer, com visita à Disney.

Segundo o vereador, a ausência ocorre no momento mais crítico da crise climática. Nesse contexto, a situação exige liderança presencial, comando direto e coordenação das ações de defesa civil.

Além disso, a denúncia cita reportagem publicada em 21 de janeiro de 2026 pelo portal Folha do ES. A matéria destacou o contraste entre a postura do prefeito de Vila Velha e a atuação de outros gestores capixabas, que permaneceram em seus municípios durante a emergência.

O documento também menciona a divulgação de um vídeo institucional. Nele, o prefeito fala sobre as chuvas e ações da Prefeitura, apesar de estar no exterior. Conforme a representação, o material teria sido produzido com uso de inteligência artificial, simulando presença no município.

Base legal

Na fundamentação jurídica, o vereador sustenta violação aos princípios da moralidade e da eficiência administrativa. Ambos estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Além disso, a denúncia aponta possível enquadramento no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa. O texto também cita a Lei nº 12.608/2012, que atribui ao prefeito o comando direto das ações de proteção e defesa civil.

Pedidos

Ao MPES, o vereador solicita a abertura de procedimento investigatório. Também pede informações oficiais sobre a viagem, a identificação de quem comandou a Defesa Civil e a apresentação da agenda do prefeito no período da crise.

Já à Câmara Municipal, o parlamentar requer a notificação formal do prefeito. Além disso, solicita a instauração de procedimento administrativo interno, com possibilidade de processo político-administrativo.

A representação foi protocolada em Vitória, no dia 22 de janeiro de 2026. Segundo Armando Fontoura, a iniciativa busca garantir apuração rigorosa e proteger o interesse público diante da calamidade enfrentada pela população de Vila Velha.

VÍDEO DO VEREADOR ARMANDINHO FONTOURA: