A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, na segunda-feira (13), um projeto de lei que obriga escolas estaduais e particulares a instalarem detectores de metais nas entradas. A proposta segue agora para o governador Renato Casagrande (PSB), que poderá sancionar (aprovar) ou vetar, total ou parcialmente, o texto.

Origem do projeto

A autoria é da deputada estadual Raquel Lessa (PP). O projeto começou a tramitar em 25 de novembro de 2022, data marcada por uma tragédia: um jovem de 16 anos invadiu duas escolas em Aracruz, no Norte do Estado, e matou quatro pessoas.

Segundo a parlamentar, “a instalação dos detectores representa um passo firme na direção da prevenção e do cuidado”. Ela destacou que o objetivo é garantir que as escolas sejam “espaços de paz”, impedindo a entrada de armas ou objetos que possam colocar vidas em risco.

O que diz a proposta

O texto aprovado recebeu uma emenda que deixa claro que a exigência vale para escolas públicas estaduais e particulares.

Já as escolas municipais ficaram de fora. A deputada explicou que a limitação ocorre por questão de competência legislativa: como as unidades municipais estão sob responsabilidade das prefeituras, apenas as Câmaras Municipais podem aprovar leis que imponham obrigações a essas escolas.

Projetos unificados

Outros projetos com o mesmo objetivo, de autoria dos deputados Delegado Danilo Bahiense (PL), Alcântaro Filho (Republicanos) e Pablo Muribeca (Republicanos), foram anexados à proposta principal, resultando em um único texto aprovado pelo plenário.