Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 12 de agosto, o Projeto de Lei Nº 99/2025 , de autoria do vereador Creone da Farmácia (PL). A proposta institui o “Dia Municipal de Conscientização da Pessoa com Paralisia Cerebral” no calendário oficial do município, a ser celebrado anualmente no dia 6 de outubro. A data coincide com o Dia Mundial da Paralisia Cerebral.

O projeto tem como objetivo principal promover a reflexão sobre os direitos, a dignidade e a inclusão social das pessoas com paralisia cerebral. De acordo com a justificativa, a paralisia cerebral é a condição neurológica crônica mais comum na infância , e sua prevalência global é estimada em 17 milhões de pessoas. A ausência de diagnóstico precoce e a falta de políticas públicas de inclusão contribuem para o agravamento das limitações funcionais e sociais

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A instituição do Dia Municipal busca:

Fomentar o respeito à diversidade e o combate ao preconceito e à discriminação.

Incentivar a difusão de informações sobre a condição, suas causas, formas de tratamento e reabilitação.

Contribuir para a construção de uma cultura de acessibilidade, equidade e cidadania plena.

Sensibilizar o poder público e a sociedade civil para a necessidade de políticas públicas de apoio.

O vereador Creone da Farmácia ressaltou a importância de ampliar o acesso à informação e promover o respeito à diversidade. A iniciativa, alinhada com uma campanha global, visa construir uma sociedade mais justa, inclusiva e acessível para todos em Cachoeiro. O Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM