Por Denise Miranda

O uso de bicicletas elétricas explodiu no Espírito Santo e, agora, o tema deixa as ruas e ganha o centro do debate público. A Assembleia Legislativa promoveu, nesta segunda-feira (17), uma audiência pública para discutir a regulamentação do modal, com foco na Lei Municipal de Vitória 10.178/2025, que criou o Programa Bike Legal. Representantes do poder público, especialistas em mobilidade, entidades civis, parlamentares e órgãos de fiscalização participaram do encontro, reforçando um alerta: sem regras claras, o trânsito se torna um espaço de conflito — e vidas continuam em risco.

O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (União), chamou atenção para a gravidade do cenário na Grande Vitória. “Não queremos punição, mas ordenamento. A bike elétrica veio para ficar, mas estamos assistindo ao nosso espaço urbano virar um campo de conflito. Precisamos legislar antes que mais tragédias aconteçam”, afirmou.

Convocada pela Comissão de Infraestrutura, a audiência reuniu representantes do Detran-ES, OAB-ES, Guarda Municipal de Vitória, arquitetos urbanistas, vereadores e secretarias estaduais. O debate girou em torno dos desafios da rápida popularização das bicicletas elétricas, que hoje circulam sem exigência de capacete, sem fiscalização efetiva e, muitas vezes, com velocidade acima da permitida.

“Estamos diante de um avanço tecnológico que melhora a mobilidade urbana, reduz tempo de deslocamento e ainda colabora com o meio ambiente. Mas esse avanço não pode custar vidas”, destacou o deputado Alexandre Xambinho (Podemos), propositor da audiência. Ele reconhece o modal como alternativa sustentável, mas alerta para o uso irregular: “Não podemos naturalizar adolescentes em alta velocidade, sem capacete, em vias movimentadas. Isso não é liberdade, é risco.”

Alerta vermelho para acidentes

Os dados reforçam a urgência do debate. Entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados 114 acidentes envolvendo bicicletas elétricas no Espírito Santo. Vila Velha lidera com 54 ocorrências, seguida de Vitória, Serra e Guarapari. Um dos casos mais recentes ocorreu na Enseada do Suá, onde uma mulher morreu após ser atropelada por uma bike elétrica.

“O cidadão está vulnerável. Hoje, se um condutor de bicicleta elétrica estiver alcoolizado, não há lei que permita a retenção do veículo ou qualquer penalidade. É um vazio legal gravíssimo”, afirmou o tenente-coronel Flávio Ribeiro Cavatti, comandante do Batalhão de Trânsito da PM. Representantes do Detran-ES alertaram que muitas dessas bikes são alteradas para ultrapassar os 32 km/h permitidos, burlando a Resolução 996/2023 do Contran.

A presidente da OAB-ES, Érica Neves, colocou a instituição à disposição para apoiar a elaboração de uma legislação equilibrada. “O vácuo jurídico existe, mas há meios para construir regras claras que protejam o pedestre, o ciclista e o direito à mobilidade.”

Bike Legal e desafios urbanos

O vereador Ailton Dadalto (Republicanos), autor do Programa Bike Legal em Vitória, lembrou que os municípios têm responsabilidade direta, mas precisam atuar em sintonia com diretrizes mais amplas, especialmente em áreas metropolitanas. Já a vereadora Tainá Coutinho (PSDB), de Guarapari, fez um alerta: “No verão, a população salta de 130 mil para 1 milhão de pessoas. Se nada for feito, o caos será inevitável.”

Hoje, a legislação federal distingue bicicletas e autopropelidos — que podem circular em ciclovias e espaços compartilhados, desde que não ultrapassem 32 km/h — dos ciclomotores, que exigem emplacamento, habilitação e são restritos a maiores de 18 anos. Essas regras passam a valer em 1º de janeiro de 2026, prazo considerado curto diante do crescimento acelerado do modal.

Ao final, o consenso foi claro: ninguém quer proibir as bicicletas elétricas, mas é necessário agir antes que o improviso imponha um custo alto demais. O caminho passa por educação, fiscalização, infraestrutura cicloviária e responsabilidade legal — um pacto essencial para garantir mobilidade com segurança.

FONTE: ES BRASIL