Os trabalhadores que atuam como motoboys ou utilizam motocicletas de forma habitual no exercício da profissão passarão a ter direito ao adicional de periculosidade. A medida entra em vigor no dia 3 de abril e deve impactar milhares de profissionais em todo o país.

A mudança ocorre após a regulamentação definitiva das regras relacionadas à atividade. Com isso, empresas terão que pagar um acréscimo de 30% sobre o salário-base aos empregados que exercem funções com exposição permanente a riscos no trânsito.

Adicional busca compensar riscos da atividade

O adicional de periculosidade é previsto na legislação trabalhista para funções que envolvem perigo constante. No caso dos motoboys, o benefício considera a exposição diária a acidentes, condições adversas e alta vulnerabilidade nas vias urbanas e rodovias.

Além disso, especialistas destacam que a medida representa um avanço no reconhecimento da importância desses profissionais, especialmente no contexto do crescimento das entregas por aplicativos e serviços logísticos.

Empresas devem se adequar às novas regras

A partir da vigência da norma, empregadores precisarão ajustar contratos e folhas de pagamento. Dessa forma, o não cumprimento poderá gerar sanções trabalhistas e ações judiciais por parte dos trabalhadores.

Por outro lado, a regulamentação também deve trazer mais segurança jurídica para o setor, já que uniformiza a interpretação sobre o direito ao adicional.

Impacto direto no setor de entregas

Com o aumento da demanda por entregas rápidas, principalmente em grandes centros urbanos, a expectativa é que a nova regra valorize a categoria e estimule melhores condições de trabalho.

Assim, sindicatos e representantes dos trabalhadores avaliam que o adicional pode contribuir para reduzir a precarização e ampliar a proteção social dos profissionais.