Embora o Brasil tenha mais de 28 mil barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, a maioria dessas estruturas nunca passou por uma avaliação de segurança oficial. No Espírito Santo, a situação não é diferente: o estado abriga aproximadamente 35 mil barragens, mas apenas 422 estão totalmente regularizadas, segundo dados da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

O problema vai além da irregularidade, haja vista que a maioria dessas barragens não possui informações completas sobre sua altura, volume ou estado de conservação. De acordo com a minuta do relatório 2024-2025 da Agência Nacional de Águas (ANA), acessado pelo EShoje, cerca de 66% das barragens no país não têm informações sobre sua altura, e 26% não têm dados sobre o volume acumulado.

O documento, que será apresentado em julho deste ano, revela que essa lacuna dificulta a avaliação do risco real de rompimento, deixando comunidades próximas vulneráveis a possíveis desastres. Para o doutor em ciência florestal e ambientalista, Luiz Fernando Schettino, existe uma enorme comprometimento da gestão de risco quando há falta de dados.

“Se você não tem dados, como que você vai gerenciar? Saber o que está acontecendo, quando vai acontecer ou o que fazer? Sem informações precisas sobre altura, volume, estado de conservação, é muito difícil prever os problemas, planejar ações preventiva e, principalmente, responder de forma eficaz as emergências quando ocorrerem”, explicou.

No Estado, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) é responsável por fiscalizar as barragens de armazenamento de água para fins agrícolas e industriais. No entanto, as barragens de geração de energia — que representam uma parcela significativa das estruturas — são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Como resultado, a maioria das barragens de energia no Espírito Santo não recebe fiscalização estadual, aumentando a vulnerabilidade de toda a rede de estruturas.

Segundo Relatório Estadual de Segurança de Barragens de 2024, produzido pela Agerh, no Espírito Santo, a maioria das estruturas não passa por avaliações de segurança periódicas. De acordo com o ambientalista, a falta de avaliações periódicas leva a não se ter uma identificação de falhas estruturais, de riscos iminentes, aumentando a probabilidade de desastres naturais e humanos.

“Se não se faz um trabalho preventivo, um trabalho de acompanhamento, os riscos são muito grandes de haver rompimento, de haver contaminações e não se identificar problemas nessas estruturas e, com isso, consequentemente, trazendo risco de impactos sociais e ambientais. Então, é fundamental a prevenção, as avaliações periódicas e permanentes, o longo do tempo. E, inclusive, há estudos muito aprofundados nessas áreas que mostram isso”, explicou.

Atenção à fiscalização e segurança de barragens

Luiz alertou ainda para os perigos do rompimento de uma barragem que podem colocar as vidas humanas em risco, além de provocar danos irreparáveis ao meio ambiente. “Uma grande quantidade de resíduos que estão nos fundos dessas barragens vão para dentro dos rios, às vezes com lama, com outros resíduos, afetando o ambiente aquático e, consequentemente, trazendo impactos ambientais, além dos impactos sociais, patrimoniais e de perda de vidas”, frisou.

Outro ponto importante e que merece ser mencionado é a participação da sociedade e a transparência do poder público em relação a fiscalização dessas estruturas. Segundo o especialista, “é fundamental que as ações do poder público sejam divulgadas de forma clara e acessível”, destacando que, no Espírito Santo, há uma ampla disponibilidade de informações, embora seja responsabilidade de cidadãos e entidades buscá-las.

Por fim, Schettino faz um apelo por uma fiscalização mais rigorosa e responsabilização de quem agir de má fé ou de forma indevida: “É importante ter planos de segurança, fiscalização, monitoramento e respeito ao meio ambiente, às pessoas, ao patrimônio e à vida. A responsabilidade não é apenas do Estado, mas também dos empreendedores, que devem garantir que suas ações sejam seguras e responsáveis”.

Diante desse cenário, fica claro que ações urgentes são necessárias — como a regularização das barragens irregulares, avaliações periódicas de segurança, elaboração de planos de emergência e capacitação das comunidades próximas. Sem esses passos, o risco de desastres aumenta, colocando vidas e o meio ambiente em grave perigo.

FONTE: GIULIA REIS – ES HOJE