A Prefeitura de São Paulo rejeitou, pela segunda vez em 2026, o pedido da Uber para operar o serviço de mototáxi na capital. A decisão saiu nesta quarta-feira (15) e partiu do Comitê Municipal de Uso do Viário. Segundo a administração municipal, a empresa não apresentou o documento que comprova a contratação do seguro de acidentes pessoais, exigido pela legislação para o credenciamento.

Esta é a segunda negativa neste ano. Em abril, a prefeitura já havia recusado o pedido pelo mesmo motivo. No entanto, a Uber afirmou que recebeu a decisão com surpresa e classificou a medida como uma tentativa de impedir o funcionamento do serviço. Além disso, a empresa sustentou que a posição do município contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu trechos de normas municipais que restringiam o transporte de passageiros por motocicletas por aplicativos.

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A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas de transporte se arrasta desde 2023. Na época, um decreto municipal suspendeu o serviço de mototáxi na cidade. Desde então, empresas recorreram à Justiça para manter a modalidade. Enquanto isso, o prefeito Ricardo Nunes defende a proibição por questões de segurança. Por outro lado, as plataformas afirmam que o serviço pode operar de forma segura e apontam decisões judiciais favoráveis. A discussão sobre a legalidade do mototáxi continua em andamento.