Projeto aprovado pela Câmara de Vitória também proíbe consumo no local, banheiros para clientes e preparo de refeições nas distribuidoras

As distribuidoras de bebidas de Vitória poderão ser obrigadas a encerrar as atividades até as 22h. Além disso, os estabelecimentos ficarão proibidos de permitir consumo no local, servir refeições e manter banheiros destinados aos clientes.

A Câmara Municipal de Vitória aprovou o projeto nesta terça-feira (19). Agora, o texto segue para sanção da prefeita Cris Samorini (PP). Caso a medida seja sancionada, as novas regras passarão a valer em toda a capital.

Novas regras para distribuidoras em Vitória

De acordo com o projeto aprovado, as distribuidoras deverão seguir as normas do Código Sanitário Municipal e do Código de Posturas Municipal. Além disso, os estabelecimentos precisarão apresentar alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar ou documento de dispensa que comprove a segurança do imóvel.

O texto também estabelece uma série de proibições. As distribuidoras não poderão:

• Permitir consumo de bebidas no local;
• Preparar ou servir refeições;
• Fabricar gelo;
• Comercializar animais vivos ou abatidos;
• Manter banheiros destinados aos clientes;
• Expor ou vender substâncias tóxicas ou corrosivas.

Além disso, o funcionamento ficará restrito entre 7h e 22h.

Vitória segue modelo de cidades vizinhas

Com a aprovação do projeto, Vitória passa a seguir uma tendência já adotada em municípios da Grande Vitória. Na Serra, por exemplo, uma lei publicada em 2024 determinou que distribuidoras podem funcionar apenas entre 7h e 23h.

Além disso, a legislação serrana também proibiu consumo no local, preparo de refeições, fabricação de gelo e instalação de banheiros para clientes.

Em Cariacica, as distribuidoras passaram a operar com limite até as 22h desde dezembro de 2024. O município também endureceu regras para armazenamento de produtos e funcionamento de estabelecimentos que atuam como bares.

Já em Vila Velha, as restrições incluem limitação de horário e proibição de consumo dentro dos estabelecimentos. Na época, a prefeitura justificou a medida como forma de reduzir perturbação do sossego, preservar a ordem pública e diminuir índices de criminalidade.

Projeto aguarda sanção da prefeita

Apesar da aprovação na Câmara de Vitória, as novas regras ainda dependem da sanção da prefeita Cris Samorini para entrarem em vigor.

A expectativa é que a medida gere debate entre empresários do setor e moradores da capital, principalmente em regiões com grande concentração de distribuidoras.