Os Cartórios de Registro Civil do Espírito Santo passaram a oferecer um novo serviço digital que permite o reconhecimento de paternidade pela internet. Com isso, pais podem formalizar o vínculo sem sair de casa. Além disso, mães agora podem iniciar o processo de investigação de paternidade diretamente pela plataforma.

A novidade chega em um cenário preocupante. Todos os anos, mais de 3 mil crianças são registradas no Estado sem o nome do pai. Desde 2020, esse número já ultrapassa 21 mil registros apenas com o nome da mãe.

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Como funciona o novo sistema

A plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil permite que todo o procedimento seja feito online, desde o pedido até a conclusão. Dessa forma, o serviço reduz a burocracia e evita deslocamentos até unidades físicas.

Além disso, o sistema garante segurança jurídica. O reconhecimento exige o consentimento das partes envolvidas, como a mãe em casos de filhos menores ou o próprio filho quando maior de idade.

Após o envio da solicitação, o Cartório responsável analisa a documentação e dá andamento ao processo até a finalização.

Mães podem iniciar investigação de paternidade

Outra novidade importante é a possibilidade de a mãe indicar o suposto pai de forma digital. Nesse caso, o sistema identifica automaticamente registros de filhos sem paternidade reconhecida.

Em seguida, a mãe pode inserir os dados do suposto pai e anexar documentos. Depois disso, o Cartório encaminha o caso ao Judiciário, que dará início à investigação conforme a legislação.

Direito fundamental e impacto social

O reconhecimento de paternidade garante direitos essenciais. Entre eles, estão acesso à identidade, pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas.

Mesmo assim, os números ainda são altos. Em todo o Brasil, mais de 1 milhão de crianças foram registradas apenas com o nome da mãe desde 2020.

Para a vice-presidente do Sinoreg-ES, Fabiana Aurich, a digitalização representa um avanço importante.

“O reconhecimento de paternidade de forma digital amplia o acesso a esse direito. Além disso, o procedimento mais simples ajuda a reduzir o número de crianças sem o nome do pai e fortalece os vínculos familiares”, afirmou.

Objetivo é reduzir número de registros sem o nome do pai

Com a nova plataforma, a expectativa é acelerar os processos e ampliar o acesso ao serviço. Dessa forma, o Estado busca reduzir o número de crianças sem o reconhecimento paterno e garantir direitos básicos desde o nascimento.

Sobre o Sinoreg-ES

O Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES) representa os cartórios do Estado. A entidade atua na defesa da categoria e também no desenvolvimento de soluções que modernizam os serviços prestados à população.

📌 Serviço:
A plataforma está disponível em: https://paternidade.registrocivil.org.br