A Assembleia-Geral da ONU aprovou, na quarta-feira (26), uma resolução que reconhece a escravidão e o tráfico transatlântico como crime contra a humanidade. A medida recebeu 123 votos favoráveis e passa a orientar novas ações internacionais.

Além disso, o texto amplia a base para políticas de reparação e reforça o reconhecimento histórico em escala global. A proposta partiu de Gana e agora serve como referência para futuras decisões de países e organismos internacionais.

Resolução propõe medidas práticas

A resolução recomenda que os países adotem ações concretas. Entre elas, estão pedidos formais de desculpas, criação de fundos de reparação e devolução de artefatos históricos.

Embora não tenha caráter obrigatório, o documento aumenta a pressão por respostas institucionais. Dessa forma, a decisão abre caminho para mudanças práticas nas políticas internacionais.

Impacto histórico e social

Ao classificar a escravidão como crime contra a humanidade, a ONU conecta o passado às decisões atuais. Estimativas indicam que entre 12,5 milhões e 15 milhões de africanos foram sequestrados ao longo de cerca de 400 anos.

No Brasil, o impacto histórico também é expressivo. O país recebeu entre 4 e 5 milhões de pessoas escravizadas, tornando-se um dos principais destinos desse processo.

Por isso, especialistas avaliam que o reconhecimento fortalece o debate sobre políticas públicas voltadas à população afrodescendente. Assim, o tema ganha relevância prática no cenário nacional.

Aprovação amplia articulação internacional

A votação contou com forte apoio de países africanos, caribenhos e da América Latina. O Brasil também apoiou a medida e participou das articulações durante a aprovação.

Segundo Iradj Eghrari, do Geledés, o reconhecimento deixa de ser apenas simbólico e passa a integrar a agenda institucional. Já o professor Justin Hansford avalia que este é o avanço mais relevante da ONU sobre o tema até o momento.

Com isso, especialistas indicam que o debate deve avançar nos próximos anos.

Próximos passos

A resolução pode influenciar a criação de uma convenção internacional sobre crimes contra a humanidade. Além disso, países e organizações discutem a possibilidade de criação de tribunais específicos e mecanismos de reparação.

Ao mesmo tempo, o secretário-geral da ONU, António Guterres, defende ações mais amplas por parte dos Estados.

Dessa forma, a decisão aponta para um cenário em que memória histórica, reparação e cooperação internacional ganham mais espaço nas políticas globais.