A Receita Estadual do Espírito Santo autuou três empresas de Linhares em mais de R$ 9 milhões após identificar graves irregularidades fiscais. Durante a auditoria, os fiscais descobriram que os estabelecimentos utilizavam CNPJs distintos para operar como uma única organização. Dessa forma, o grupo reduzia a carga tributária de maneira indevida.

O esquema de fracionamento

De acordo com a fiscalização, o grupo fracionava propositalmente o faturamento e simulava operações independentes. O objetivo central era manter as empresas irregularmente no regime do Simples Nacional, o que permitia o recolhimento de impostos abaixo do valor real.

Para desmascarar a estratégia, a Subgerência Fiscal da Região Nordeste utilizou:

• Malhas fiscais avançadas;
• Cruzamento de dados sistêmicos;
• Diligências presenciais realizadas no final de 2025.

Durante as inspeções, os auditores constataram que as três empresas compartilhavam a mesma gestão e funcionavam no mesmo endereço físico. Diante dessas evidências, o órgão concluiu que houve simulação deliberada para garantir o enquadramento tributário ilegal.

Multas e regularização

Logo após a conclusão dos trabalhos, a Sefaz formalizou os autos de infração que somam R$ 9 milhões em impostos e multas. Até o momento, os contribuintes já parcelaram mais de R$ 5 milhões desse total, buscando a regularização junto ao fisco.

Foco na concorrência leal

O auditor fiscal Cristiano Silva Ferreira defende que o Simples Nacional deve servir exclusivamente ao fomento do empreendedorismo legal. Nesse sentido, ele reforça que o regime exige o cumprimento rigoroso das obrigações tributárias para gerar emprego e renda.

Complementando essa visão, o subgerente fiscal Orlando Anastácio destaca que a Receita busca proteger o mercado. Afinal, o combate a práticas desleais assegura que os recursos públicos retornem à sociedade em setores vitais, como saúde, educação e segurança.